Portaria MP nº 380 de 31/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2004

Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 283.110.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões, cento e dez mil reais), na forma dos Anexos I e II desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.

Art. 2º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 2004, na forma dos Anexos III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 21.485  21.485 
25000 MIN. DA FAZENDA 124.810 6.000 130.810 
56000 MIN. DAS CIDADES 12.100 71.900 84.000 
73101 REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA 3.045  3.045 
TOTAL 161.440 77.900 239.340 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
25000 MIN. DA FAZENDA 5.200  5.200 
28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 25.540 12.030 37.570 
56000 MIN. DAS CIDADES 1.000  1.000 
TOTAL 31.740 12.030 43.770 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
25000 MIN. DA FAZENDA 31.727  31.727 
36000 MIN. DA SAÚDE  36.490 36.490 
42000 MIN. DA CULTURA 2.000  2.000 
56000 MIN. DAS CIDADES  8.000 8.000 
TOTAL 33.727 44.490 78.217 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  2.000 2.000 
25000 MIN. DA FAZENDA  1.727 1.727 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  63 63 
36000 MIN. DA SAÚDE 23.458  23.458 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES  30.000 30.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 8.000  8.000 
TOTAL 31.458 33.790 65.248 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 63  63 
42000 MIN. DA CULTURA  16 16 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE  181 181 
TOTAL 63 197 260 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
36000 MIN. DA SAÚDE 12.425 607 13.032 
42000 MIN. DA CULTURA 16  16 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 181  181 
TOTAL 12.622 607 13.229 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.