O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996; e

Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 085/10 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2010, e considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das tarifas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 26 de janeiro de 2011, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2011;

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI nº 000636-24.44/11-0;

Resolve:

Art. 1º Publicar os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, bem como os valores das taxas de Remoção e Depósito de Veículos Automotores, com base na Lei Estadual nº 11.284, de 23 de dezembro de 1998:

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

VEÍCULOS

REMOÇÃO E DEPÓSITO

DIVERSOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2011, sendo que a taxa de código "9148 - PREST SERV CFC RENOV CNH", constante no art. 1º desta Portaria, no título "Habilitação de Condutores", passa a vigorar em 14 de março de 2011, tendo em vista o teor da Lei Estadual nº 13.551, de 10 de dezembro de 2010.

Art. 3º Revoga-se o art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 468/2010 e as demais disposições em contrário.

Alessandro Barcellos.