Portaria SEF nº 378 de 26/12/2002

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 30 dez 2002

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76,

R E S O L V E

Art. 1º A cota anual de óleo diesel, contemplado com redução da base de cálculo do ICMS, para o exercício de 2003, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo

Entidade Representativa
Número de Embarcações
Cota Anual Em Litros
Valor Em R$
Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí
147
30.741.134
3.324.492,00
Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis
43
6.914.585
740.541,00
TOTAL
190
37.655.719
4.065.033,00

Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2003, destinadas as embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes da relação em anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 26 de dezembro de 2002

José Abelardo Lunardelli

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - FROTA PESQUEIRA VINCULADA AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE ITAJAÍ

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria
Nome do Barco
Nº da Inscrição na Capitania dos Portos
Previsão Consumo Diesel Anual (Litros)
Valor R$
ABELARDO ADRIÃO PINHEIRO
CPF: 224.415.818-72
Categoria: Armador de Pesca
SUNNY DAY
443.005904-7
136.323
14.600,00
ADEL RIGHI FILHO
CPF: 025.509.278-42
Categoria: Armador de Pesca
BELA PESCA I
443.008690-7
180.000
19.278,00
 
SANTA CATARINA A
461.003261-9
180.000
19.278,00
AKIRA ONISH
CPF: 017.402.538-68
Categoria: Armador de Pesca
PRIMAVERA II
443.009104-8
240.000
25.704,00
 
PRIMAVERA XIII
443.008291-0
240.000
25.704,00
ALTO MAR PESCADOS LTDA
CNPJ: 82.977.992/0001-76
Categoria: Armador de Pesca
JOÃO PAULO I
443.006443-1
289.575
31.013,00
 
JOÃO PAULO II
443.006477-6
289.575
31.013,00
 
JOÃO PAULO III
401.010710-3
250.000
26.775,00
 
JOÃO PAULO IV
401.010711-1
250.000
26.775,00
ALVARO CABRAL
CPF: 178.625.829-34
Categoria: Armador de Pesca
ADRIANO CABRAL
443.008301-1
180.000
19.278,00
ARLINDO ESTROES MARTINS
CPF: 009.601.648-55
Categoria: Armador de Pesca
MARTIM PESCADOR
401.055544-1
200.000
21.420,00
 
DONA JULIA II
401.064992-5
200.000
21.420,00
ARNALDO LIMA
CPF: 001.441.938-68
Categoria: Armador de Pesca
SAMBAQUI III
443.011115-4
200.000
21.420,00
AURÉLIO ALDO DA CUNHA
CPF: 072.948.409-20
Categoria: Armador de Pesca
CUNHAMAR I
401.022318-9
200.000
21.420,00
BENÍCIO SILVESTRE MARQUES
CPF: 299.858.979-00
Categoria: Armador de Pesca
ARAÇA III
443.011085-9
228.987
24.524,00
 
ARAÇA VI
443.011267-3
300.00
32.130,00
 
GUSTAVO MARQUES
443.010587-1
300.000
32.130,00
BERNARDO CHLAEN FILHO
CPF: 365.585.830-20
Categoria: Armador de Pesca
GUILHERME C
443.006732-5
250.000
26.775,00
BRASILMAR IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.273.603/0001-17
Categoria: Armador de Pesca
MARILEA F
443.009574-4
250.000
26.775,00
 
MARILUCIA F
443.009573-6
250.000
26.775,00
BRUNO HOFFMANN
CPF: 388.423.869-87
Categoria: Armador de Pesca
REIMAR I
443.008271-5
173.745
18.608,00
 
REIMAR II
443.009050-5
173.745
18.608,00
CAPTURA E COM. DE PESCADOS CABRAL LTDA
CNPJ: 76.550.631/0001-46
Categoria: Armador de Pesca
CABRAL
443.07047-4
100.000
10.710,00
 
CABRAL I
443.008255-3
250.000
26.775,00
 
CABRAL III
348.004980-6
196.020
20.993,00
 
CABRAL VI
443.010059-4
360.000
38.556,00
CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES
CPF: 121.415.038-17
Categoria: Armador de Pesca
JAGUAR
443.007961-7
230.000
24.633,00
 
JULIO CESAR
443.008491-2
230.000
24.633,00
 
CASABLANCA
443.007969-2
230.000
24.633,00
CLEIDE NUNES DA SILVA TADEO
CPF: 948.426.398-49
Categoria: Armador de Pesca
AGUAS CLARAS I
021.017961-9
240.000
25.704,00
CLEZENIR OSMAR PINHEIRO
CPF: 017.978.188-05
Categoria: Armador de Pesca
PORTO PRÍNCIPE
401.015113-7
230.000
24.633,00
COMÉRCIO E IND. DE PESCADOS KOWALSKY LTDA
CNPJ: 86.129.962/0001-60
Categoria: Armador de Pesca
CHAMPAGNE III
443.010332-1
280.000
29.988,00
 
DELMARE I
443.009186-2
200.000
21.420,00
 
KOWALSKY V
443.009667-8
230.000
24.633,00
 
KOWALSKY IV
443.007865-3
150.000
16.065,00
 
MACEDO I
443.005401-1
204.930
21.948,00
 
MACEDO IV
443.008238-3
150.000
16.065,00
 
MACEDO V
443.008239-1
150.000
16.065,00
 
MARBELLA I
443.008293-6
200.000
21.420,00
 
VÔ DAVID
443.009155-2
360.000
38.556,00
 
YAMAYA III
443.006937-9
230.000
24.633,00
 
MESTRE SIMÃO I
443.011163-4
230.000
24.633,00
 
Nº Sº DA LUZ
441.009712-1
148.797
15.936,00
CRHISTIANE FELLER BERTEMES DE MOURA
CPF: 895.823.819-49
Categoria: Armador de Pesca
NOSSA SENHORA DA POMPÉIA
01.010364-7
80.000
9.278,00
DEBORA DOS SANTOS SANCHO
CPF: 799.721.289-20
Categoria: Armador de Pesca
WILLIAM S
43.007667-7
53.460
5.725,00
DENISIO SILVESTRE MARQUES
CPF: 344.968.079-04
Categoria: Armador de Pesca
DONA NITA
161.003447-3
213.840
22.902,00
 
SUSANA S.M.
443.011139-1
250.000
26.775,00
DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIÃO
CPF: 832.701.839-68
Categoria: Armador de Pesca
ESTRELA DE OURO
401.011498-3
200.000
21.420,00
EDSON VAZ PIRES
CPF: 655.835.318-00
Categoria: Armador de Pesca
DIVINA PROVIDENCIA
443.010589-8
187.110
20.039,00
EMIR FELIX MOSER
CPF: 714.885.459-87
Categoria: Armador de Pesca
MAR CASPIO I
441.008900-5
240.000
25.704,00
ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA
CNPJ: 84.297.662/0001-65
Categoria: Armador de Pesca
ABILIO SOUZA
443.008218-9
220.000
23.562,00
ESTALEIRO NAVAL SÃO PEDRO LTDA
CNPJ: 76.833.870/001-03
Categoria: Armador de Pesca
BASCO
443.009000-9
180.000
19.278,00
EUZÉBIO ALVES NETO
CPF: 043.378.058-41
Categoria: Armador de Pesca
FORTALEZA F
443.006876-3
200.000
21.420,00
FEPESCA IND. E COM. DA PESCA LTDA
CNPJ: 74.073.784/0001-14
Categoria: Armador de Pesca
FEPESCA I
461.004056-5
150.000
16.065,00
FERNANDO PINTO NEVES
CPF: 018.343.348-37
Categoria: Armador de Pesca
CORUMBÁ I
401.017013-1
180.000
19.278,00
 
JUQUIA
401.018231-8
180.000
19.278,00
 
JUQUEI I
401.018688-7
180.000
19.278,00
GABRIEL VAZ PIRES
CPF: 376.220.569-87
Categoria: Armador de Pesca
COLUMBUS I
443.011023-9
280.000
29.988,00
 
COLUMBUS IIP
443.011058-1
280.000
29.988,00
GERALDO FELIPE DA SILVA
CPF: 860.660.219-15
Categoria: Armador de Pesca
GEDAN II
382-03833-7
150.000
16.065,00
GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACH
CPF: 258.840.188-00
Categoria: Armador de Pesca
DATANI
443.011084-1
280.000
29.988,00
HELENA GENTILE COSTA AMARAL
CPF: 025.311.467-50
Categoria: Armador de Pesca
AMARAL XVIII
021-016265-1
311.850
33.399,00
HILSON MANOEL SIQUEIRA
CPF: 426.115.479-04
Categoria: Armador de Pesca
BAHIA BLANCA
381.035861-4
250.000
26.775,00
HILTON CIRIACO DOS SANTOS
CPF: 345.896.507-53
Categoria: Armador de Pesca
O ESPLENDOR
461.004054-9
250.000
26.775,00
IDALÍCIO ALVEZ FILHO
CPF: 162.360.679-20
Categoria: Armador de Pesca
COMETA HALE - BOPP
443-008967-1
250.000
26.775,00
 
COMETA HALLEY I
401-055568-8
250.000
26.775,00
 
DANIELA DE MOURA-I
161-003648-4
245.025
26.242,00
IPÊ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.683.033/0001-33
Categoria: Armador de Pesca
IPÊ III-A
443-006630-2
180.000
19.278,00
JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA
CPF: 158.936.308-66
Categoria: Armadora de Pesca
DONA IVONE
401-058826-8
173.745
18.608,00
JEDIEL DE CASTRO
CPF: 613.981.447-20
Categoria: Armador de Pesca
JOSÉ AUGUSTO IV
381-007294-0
180.000
19.278,00
JOÃO BATISTA BENTO
CPF: 953.433.349-20
Categoria: Armador de Pesca
GRAZIELE I
443-011248-7
180.000
19.278,00
 
ASTRA IV
443-010376-3
180.000
19.278,00
JOÃO DORVAL BENTO
CPF: 019.720.009-50
Categoria: Armador de Pesca
REI DA GALILEIA
443-007050-4
142.560
15.268,00
 
REI DA GALILEIA IIB
443-007050-4
160.380
17.176,00
JOAQUIM FELIPE ANACLETO
CPF: 291.615.339-04
Categoria: Armador de Pesca
DOM JOAQUIM A
021-022647-1
300.000
32.130,00
 
DONA BEATRIZ
161-005019-3
289.575
31.013,00
 
DOM FELIPPE
381-020518-4
177.309
18.989,00
 
DOM SEBASTIÃO
401-033023-6
177.309
18.989,00
JORGE SEIF
CPF: 299.022.827-68
Categoria: Armador de Pesca
MTANOS SEIF I
443-009141-2
280.000
29.988,00
 
FELIPE JORGE
443-010553-7
300.000
32.130,00
JOSÉ CARLOS DA SILVA
CPF: 062.249.568-20
Categoria: Armador de Pesca
DIEGO
404-007654-1
129.195
13.836,00
 
DIEGO III
401-036716-4
136.323
14.600,00
JOSÉ CARLOS MARCELINO
CPF: 727.850.988-20
Categoria: Armador de Pesca
MARASTAL I
443-006734-1
250.000
26.775,00
JOSÉ ISSAC FERREIRA
CPF: 570.273.079-87
Categoria: Armador de Pesca
MAR DO NORTE I
221-010301-1
289.575
31.013,00
JOSÉ ROBERTO TORMIN FREIXO
CPF: 017.294.898-34
Categoria: Armador de Pesca
IPORANGA
401-055571-8
259.281
27.768,00
 
IPORANGA II
461-003058-6
300.000
32.130,00
LEOPESCA COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 79.251.179/0001-00
Categoria: Armador de Pesca
LEOPESCA II
441-014553-3
200.000
21.420,00
LOURIVAL ARTUR BALDANÇA
CPF: 729.512.578-72
Categoria: Armador de Pesca
ALASKA I
401-038313-5
250.000
26.775,00
LIZETE FERREIRA
CPF: 294.657.539-04
Categoria: Armador de Pesca
ÁGUIA DOURADA V-A
443-009130-7
250.000
26.775,00
 
KALAN F
443-008416-5
250.000
26.775,00
 
CENTAURO
401-019327-1
289.575
31.013,00
LUCIMARA FERREIRA
CPF: 023.372.709-47
Categoria: Armador de Pesca
TARTANA DOURADA I
443-010942-7
200.000
21.420,00
LUIZ ANTÔNIO ONISHI
CPF: 086.626.218-05
Categoria: Armador de Pesca
JANAINNA MAJJ
443-004826-6
200.000
21.420,00
MAKO PESCA IND. COM. DE PESCADOS S/A
CNPJ: 78.887.817/0001-10
Categoria: Indústria Pesqueira
MARÍLIA I
443-008267-7
180.000
19.278,00
 
MARÍLIA II
443-009129-3
180.000
19.278,00
 
MARÍLIA III
443-009128-5
180.000
19.278,00
 
MARÍLIA IV
443-009131-5
180.000
19.278,00
 
MARÍLIA V
443-007923-4
240.000
25.704,00
 
MARÍLIA VI
443-007924-2
240.000
25.704,00
MARCIO ANDRIANI
CPF: 732.610.338-00
Categoria: Armador de Pesca
BETH I
401-058850-1
180.000
19.278,00
 
ELIZABETH VI
443-007738-0
200.000
21.420,00
 
SÃO PEDRO
401-058851-9
200.000
21.420,00
 
GIOVANNA I
401-074595-9
150.000
16.065,00
 
GIOVANNA II
401-074596-7
150.000
16.065,00
 
GIOVANNA III
401-079311-2
180.000
19.278,00
 
MARCO POLO II
401-055578-5
180.000
19.278,00
 
GIOVANNA IV
401-079312-1
180.000
19.278,00
MARIA HELENA ANTUNES DE CASTRO
CPF: 021.476.119-30
Categoria: Armador de Pesca
ESCUNA DOURADA
401-040893-6
213.840
22.902,00
 
TALHA DOURADA
401-011399-5
213.840
22.902,00
 
GALERA DOURADA
401-028218-5
250.000
26.775,00
 
GALEÃO DOURADO
401-010990-4
250.000
26.775,00
MARIA IZABEL PEREIRA BENTO
CPF: 798.585.389-87
Categoria: Armador de Pesca
ALCATRAZ - IV
401-019550-9
250.000
26.775,00
MASSAYUKI YUMOTO
CPF: 149.315.248-34
Categoria: Armador de Pesca
PRIMAVERA VII
401-024454-2
240.000
25.704,00
 
PRIMAVERA VIII
401-030758-7
240.000
25.704,00
 
PRIMAVERA XVI
443-009144-7
240.000
25.704,00
 
PRIMAVERA XVII
443-009105-6
240.000
25.704,00
MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA
CPF: 189.313.832-15
Categoria: Armador de Pesca
SUELEM C
443-006947-6
140.000
14.994,00
 
JOHN VI
401-036809-8
140.000
14.994,00
MIGUEL TEODOMIRO SANTOS
CPF: 440.596.129-87
Categoria: Armador de Pesca
ARLENE
441-004300-5
100.000
10.710,00
 
MERICIA
441-0141609-2
100.000
10.710,00
 
MERICIA I
443-007134-9
100.000
10.710,00
MURILO SCHMITT
CPF: 075.092.510-87
Categoria: Armador de Pesca
ROSENI MARIA I
441-009810-1
250.000
26.775,00
NATUBRAS PESCADOS LTDA
CNPJ: 72.207.251/0001-52
Categoria: Armador de Pesca
PRIMAVERA X
401-047169-7
200.000
21.420,00
 
PRIMAVERA IX
401-043154-7
200.000
21.420,00
NELSON AKIRA TAKAMURA
CPF: 372.132.538-91
Categoria: Armador de Pesca
AKIRA
401-074583-5
200.000
21.420,00
 
AKIRA II
401-058856-0
180.000
19.278,00
 
ROBERTTA
401-014937-0
180.000
19.278,00
 
RENATTA
401-014277-4
180.000
19.278,00
OSVALTER GUILHERME COELHO
CPF: 631.353.308-82
Categoria: Armador de Pesca
FUNG LY
401-023673-6
200.000
21.420,00
PEDRO JOSÉ ALBINO
CPF: 388.574.809-68
Categoria: Armador de Pesca
RIO MAR P
401-014490-4
250.000
26.775,00
PESCADOS AÇORES LTDA
CNPJ: 85.123.123/0001-72
Categoria: Armador de Pesca
MARDOSUL III
443-009122-6
170.000
18.207,00
 
SOBERANO
443-008203-1
170.000
18.207,00
 
DELMAR II
443-007715-1
180.000
19.278,00
 
MARGUS II
443-006365-6
180.000
19.278,00
PESCADOS AMARAL, CAP. IND. COM. IMP. E EXP. LTDA
CNPJ: 72.543.341/0001-14
Categoria: Armador de Pesca
AMARAL I A
443-008380-1
258.390
27.673,00
 
AMARAL II A
443-008381-9
258.390
27.673,00
PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL
CNPJ: 75.415.588/0001-43
Categoria: Armador de Pesca
MARCELO DA COSTA
443-008100-0
180.000
19.278,00
RIOPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 76.545.235/0001-20
Categoria: Indústria
RIO PESCA I
443-008243-0
169.290
18.130,00
 
RIO PESCA V
441-014418-9
250.000
26.775,00
ROBERTO DANIEL FERREIRA
CPF: 457.449.049-72
Categoria: Armador de Pesca
MAR DO SUL I-A
161-004115-1
150.000
16.065,00
ROSA MARIA MARTINS ALVES
CPF: 811.734.829-20
Categoria: Armador de Pesca
CASSADOR DO MAR
443-009189-7
250.000
26.775,00
ROZIANA COTA MARQUES
CPF: 344.004.279-00
Categoria: Armador de Pesca
GUSTAVO MARQUES I
443-007659-6
200.000
21.420,00
RUDI ALVES FILHO
CPF: 312.858.139-87
Categoria: Armador de Pesca
TAYANA MARQUES
401-012836-4
160.000
17.136,00
SAGA ISLANDESA LTDA
CNPJ: 03.380.973/0001-91
Categoria: Armador de Pesca
SAGA DE VICKING
401-0508852-7
300.000
32.130,00
 
SAGA DE THOR
401-047170-1
289.575
31.013,00
VIGOMAR CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 83.491.761/0001-10
Categoria: Indústria
BAIA DE VIGO V
443-008042-9
100.000
10.710,00
VILMAR JOÃO DA SILVA
CPF: 383.699.319-87
Categoria: Armador de Pesca
PROFETA III
386-000224-4
150.000
16.065,00

TOTAL DE EMBARCAÇÕES : 147

COTA ANUAL DE DIESEL: 30.741.134 LITROS

VALOR TOTAL EM REAL: 3.324.492,00

NOME DA MPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
Nome do Barco
Nº da Inscrição Capitania dos Portos
Previsão Consumo Diesel no Período de Julho a Dezembro (Litros)
Valor R$
Carlos Gonçalves Neto
CPF: 029.489.909-04
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
FLIPPER
443-009802-6
86.872
9.304,00
FLIPPER II
445-008284-4
93.555
10.019,00
 
FLIPPER III N
381-031739-0
139.887
14.981,00
FLIPPER IV - N
441-010320-1
111.375
11.928,00
Adalto Lucas dos Santos
CPF: 022.419.299-05
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
SANTANA V
443-008446-7
129.195
13.836,00
Anacrécio Mafra
CPF: 619.853.419-72
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
REAL I
401-005907-9
147.015
15.745,00
Aurélio Aldo da Cunha
CPF: 072.948.409-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
CUNHAMAR II
401-019127-9
169.290
18.130,00
Fernando Antonio Motta
CPF: 883.974.088-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
GUARAÚ
401-014558-7
120.285
12.882,00
GUARUÇÁ
401-014559-5
120.285
12.882,00
IGARATÁ
401-021673-5
71.280
7.634,00
IGARAÇU I
401-021672-7
71.280
7.634,00
Gennaro Perciavalle
CPF: 506.906.718-49
Categoria: Armador de Pesca Fernando Antonio Motta
CPF: 883.974.088-00
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
GOLDEN EAGLE X
021-022703-6
189.337
20.278,00
GOLDEN EAGLE XI
021-022625-1
179.091
19.180,00
ÁGUIA DOURADA II
443-007962-5
129.195
13.836,00
ÁGUIA DOURADA III
443-008112-3
129.195
13.836,00
ÁGUIA DOURADA VII
443-009154-4
189.337
20.278,00
ÁGUIA DOURADA IX
443-009164-1
155.925
16.699,00
ÁGUIA DOURADA X
443-009717-8
189.337
20.278,00
ÁGUIA DOURADA XI
443-009703-8
155.925
16.699,00
ÁGUIA DOURADA XII
443-010701-7
189.337
20.278,00
ÁGUIA DOURADA XV
401-058820-9
133.650
14.313,00
ALALUNGA II
443-009153-6
189.337
20.278,00
ALALUNGA III
443-009166-8
155.925
16.699,00
ALALUNGA IV
443-010157-4
189.337
20.278,00
PAVÃO MISTERIOSO I
461-003676-2
271.755
29.104,00
José João Cordeiro Filho
CPF: 072.892.609-10
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
RONI
401-055555-6
133.650
14.313,00
Lusitânia Pesca e Conservas Ltda
CNPJ: 81.539.108/0001-59
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
EDUARDO ANTÔNIO F
443-010775-1
189.337
20.278,00
Mário José de Oliveira
CPF: 312.801.109-53
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
MARIEL I
401-012213-7
118.948
12.739,00
Marcos João dos Santos
CPF: 288.403.219-34
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
BAIA DOURADA I
443-011266-5
84.645
9.065,00
SANTANA I
443-009179-0
51.232
5.487,00
Neury Antonio Caldeira
CPF: 291.432.179-15
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
VIDA BOA I
443-010991-5
75.735
8.111,00
BOA VIDA III
443-010903-6
75.735
8.111,00
NOVA VIDA
401-045568-3
51.232
5.487,00
Paulo Cantídio da Silva
CPF: 204.976.447-20
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
PASSARINHO
021-016266-0
251.707
26.957,00
TUCANO
021-016264-3
251.707
26.957,00
Rodrigo Cordeiro
CPF: 278.554.838-88
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
JONI I
443-011146-4
133.650
14.313
Renascer Capt. Com. e Repres. de Pescados Ltda
CNPJ: 01.752.456/0001-70
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
CIDADE DE ITAJAÍ
443-004394-9
118.948
12.739,00
Salvador dos Santos
CPF: 218.198.319-49
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
SALVADOR DOMINGOS
443-007145-4
118.948
12.739,00
Vicente de Gregório
CPF: 732.239.998-68
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
SIENA I
401-058828-4
133.650
14.313,00
Wilson José Cordeiro
CPF: 248.773.109-59
Categoria: Armador de Pesca (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
PORTO BELO
401-014806-3
111.375
11.928,00
TAMBÉ
401-014074-7
111.375
11.928,00
BETAN
401-025491-2
142.560
15.268,00
TOTAL: (Linha acrescentada pela Portaria SEF nº 399, de 16.09.2003, DOE SC de 23.09.2003)
42 embarcações
-/-/-/-
5.861.436
627.742,00

ANEXO II - FROTA PESQUEIRA VINCULADA AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE FLORIANÓPOLIS

NOME DA EMPRESA
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria
Nome do Barco
Nº da Inscrição na Capitania dos Portos
Previsão Consumo Diesel Anual (Litros)
Valor R$
CLAUDIA ALBINO JACQUES
CPF: 713.124.399-04
Categoria: Armador de Pesca
VO CHICO I
466.000761-8
80.190
8.588,00
 
VO CHICO II
441-016994-7
80.190
8.588,00
 
VO CHICO III
401.010991-2
250.000
26.775,00
 
VO CHICO V
441.017056-2
80.190
8.588,00
KONSTANTINOS MEINTANIS
CPF: 341.848.309-78
Categoria: Armador de Pesca
JOHN III
401.008335-2
147.015
15.745,00
LAGO PESCA IND. E COM. PESCADOS LTDA
CNPJ: 78.613.486/0001-20
Categoria: Armador de Pesca
D. MANOEL VIII
443-009158-7
169.200
18.121,00
 
D. MANOEL IX
443-009159-5
169.200
18.121,00
 
D. MANOEL VII
441-014055-8
180.000
19.278,00
 
D. MANOEL XI
461-007123-1
171.000
18.314,00
 
D. MANOEL X
461-007124-0
171.000
18.314,00
GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 83.708.271/0001-23
Categoria: Armador de Pesca
DON AQUINO
441.015108-8
180.000
19.278,00
 
DON QUIRINO
441.015109-6
180.000
19.278,00
 
ALBACORA
441.016531-3
235.000
25.168,00
J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 86.694.056/0001-09
Categoria: Armador de Pesca
J. GONÇALVES III
441-017039-2
216.000
23.133,00
 
J. GONÇALVES II
441-016948-3
180.000
19.278,00
 
J. GONÇALVES I
441-016947-5
180.000
19.278,00
PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA
CNPJ: 83.888.354/0001-41
Categoria: Armador de Pesca
ESTRELA DO MAR III
441-010067-0
216.000
23.133,00
 
ESTRELA DO MAR VIII
441.014512-6
261.000
27.953,00
VANIA NEVES
CPF: 121.280.458-94
Categoria: Armadora de Pesca
ANHEMBI
401-015789-5
180.000
19.278,00
 
ANHENGUERA
401-019807-9
180.000
19.278,00
 
PIRA
401-044965-9
200.000
21.420,00
PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA
CNPJ: 83.897.710/0001-93
Categoria: Indústria
DOM ISAAC
441-008251-5
255.600
27.374,00
 
DOM ISAAC II
441-009325-8
255.600
27.374,00
 
DOM ISAAC III
441-009337-1
255.600
27.374,00
 
DOM ISAAC IV
441-009951-5
169.200
18.121,00
 
DOM ISAAC V
441-010068-8
171.000
18.314,00
 
DOM ISAAC VI
441-010069-6
171.000
18.314,00
 
DOM ISAAC VII
441-010618-0
154.800
16.579,00
 
DOM ISAAC VIII
441-010619-8
154.800
16.579,00
 
DOM ISAAC X
441-012145-6
147.600
15.807,00
 
DOM ISAAC XI
441-012146-4
153.000
16.386,00
 
DOM ISAAC XII
441-012364-5
180.000
19.278,00
 
DOM ISAAC XIII
441-013742-5
255.600
27.374,00
 
DOM ISAAC XIV
441-014617-3
162.000
17.350,00
 
DOM ISAAC XV
441-014618-1
162.000
17.350,00
 
DOM ISAAC XVI
441-015637-3
140.400
15.036,00
 
DOM ISAAC XVII
441-015638-1
140.400
15.036,00
 
DOM ISAAC XVIII
441-044310-1
280.000
29.988,00

TOTAL DE EMBARCAÇÕES : 43

COTA ANUAL DE DIESEL: 6.914.585 LITROS

VALOR TOTAL EM REAL: 740.541,00