Portaria MP nº 374 de 30/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2004

Amplia e remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 480.165.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e sessenta e cinco mil reais), na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.

Art. 2º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 2004, na forma dos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR  30.000 30.000 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA  3.600 3.600 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 51.010 343.344 394.354 
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 40.604 1.326 41.930 
TOTAL 91.614 378.270 469.884 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 453 98 551 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 1.370 210 1.580 
TOTAL 1.823 308 2.131 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 72 8 80 
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 8.070  8.070 
TOTAL 8.142 8 8.150 

Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 300  300 
36000 MIN. DA SAÚDE 16.597  16.597 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.600  2.600 
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME  3.500 3.500 
TOTAL 19.497 3.500 22.997 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  300 300 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  2.600 2.600 
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 3.500  3.500 
TOTAL 3.500 2.900 6.400 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.044  4.044 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 45 1 46 
TOTAL 4.089 1 4.090 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  4.044 4.044 
36000 MIN. DA SAÚDE 15.204 1.393 16.597 
TOTAL 15.204 5.437 20.641 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
36000 MIN. DA SAÚDE  8.200 8.200 
TOTAL  8.200 8.200 

Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
36000 MIN. DA SAÚDE 8.200  8.200 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 45 1 46 
TOTAL 8.245 1 8.246 

Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.