O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e considerando a Portaria Interministerial MP/MF nº 240, de 30 de julho de 2008, a Portaria MF nº 172, de 14 de agosto de 2008, a Portaria Interministerial MP/MF nº 194, de 29 de agosto de 2008, a Portaria Interministerial MP/MF nº 212, de 11 de setembro de 2008 e a Portaria Interministerial MP/MF nº 257, de 23 de outubro de 2008, que alteram os limites de pagamento de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP nº 88, de 29 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Alterar os limites de pagamento constantes no anexo VII da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 9, de 14 de maio de 2008, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Alterar os limites de pagamento constantes no anexo I da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 10, de 20 de maio de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ATILA BATISTA DE AZEVEDO

R$ Mil

Fontes:100, 151, 172, 174, 180, 280 e 680.

R$ Mil

Fontes: 150, 250, 350 e 650.