Portaria GABIN nº 369 de 24/09/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 set 2003
Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, de acordo com o processo nº 10019/03 de 24.09.2003.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência o produto indicado abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| ÁGUA MINERAL MAR DOCE | 20.000 ml | 3,00 |
| ÁGUA MINERAL MAR DOCE | 10.000 ml | 1,75 |
| ÁGUA MINERAL MAR DOCE | 5.000 ml | 2,75 |
| ÁGUA MINERAL MAR DOCE (copo) | 300 ml | 0,35 |
| ÁGUA MINERAL MAR DOCE (copo) | 200 ml | 0,26 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Gerente de Estado da Receita Estadual em exercício