Portaria MP nº 368 de 28/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, no que concerne ao Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a realização de despesas com a ação "Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família", no intuito de garantir a continuidade do Programa "Atenção Básica em Saúde", resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE         250.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1214 0589   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               250.000.000  
10 845 1214 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              125.000.000 
      40 379 125.000.000 
10 845 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              125.000.000 
      40 379 125.000.000 
    TOTAL - FISCAL       0  
    TOTAL - SEGURIDADE    250.000.000  
    TOTAL - GERAL       250.000.000  

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II
MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCPROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE         250.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1214 0589   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               250.000.000  
10 845 1214 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              125.000.000 
      40 151 50.000.000 
      40 155 75.000.000 
10 845 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              125.000.000 
      40 151 50.000.000 
      40 155 75.000.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    250.000.000              
    TOTAL - GERAL       250.000.000