Portaria SEFAZ nº 367 DE 26/10/2022

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 31 out 2022

Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 289, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os valores de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do CMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o Protocolo ICMS 46/2000 e suas alterações;

Considerando ainda o disposto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002;

Considerando, por fim, o estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS nº 59 , de 15 de julho de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º e 2º da Portaria nº 289, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os valores de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/2000 e Ato Cotepe 59/2022.
Tipo Unidade Peso/Embalagem Valor de Referência
Trigo Panificável Kg 1000 R$ 4.642,17
Trigo Brando R$ 4.605,12

.....

Art. 2º .....

Tabela 2 - Farinha de Trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/2000 e Ato Cotepe 59/2022.
Tipo Unidade Peso/Embalagem Valor de Referência
Especial Kg 50 R$ 285,17
25 R$ 142,61
5 R$ 28,22
Comum 50 R$ 272,11
25 R$ 136,50
Pré-mistura/mistura 50 R$ 335,00
25 R$ 166,50
Doméstica Especial 10 R$ 69,50
Doméstica c/fermento 10 R$ 70,94

.....

.....". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2022.

Aracaju, 26 de outubro de 2022, 202º da Emancipação Política de Sergipe.

MARCO ANTONIO QUEIROZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA