O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que foi alterada a operacionalização da cobrança do ICMS fiscalização em trânsito de mercadorias ou bens;

Considerando a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 709 , de 06 de setembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cientifique-se.

Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 03 de Dezembro de 2014.

RAIMUNDO NETO DE CARVALHO

Secretário da Fazenda