O Diretor Geral do Departamento Estadual de trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 33, inciso XI, do Regimento Geral da Autarquia,

Considerando a prescrição legal contida no art. 130 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997- C.T.B;

Considerando o que dispõe a Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000 do CONTRAN;

Considerando a prescrição legal contida na Lei Estadual nº 8.635 de 03 de fevereiro de 2005;

Resolve:

Art. 1º Alterar o calendário para pagamento da taxa de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2014, das placas terminadas em 3 e 4, conforme tabela:

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA

Diretor Geral - DETRAN/RN