Portaria SUT nº 358 DE 10/12/2020

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 dez 2020

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2020.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 35 , de 8 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-04/058000137/2020,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,8500 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,0120 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,6720 por litro;

IV - diesel: R$ 3,5730 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,0138 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,9230 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,8590 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de tributação