O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 34 , de 24 de novembro de 2020, Processo nº SEI-04/058/000125/2020,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,8620 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,0240 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,6070 por litro;

IV - diesel: R$ 3,5070 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9800 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,9710 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,8680 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de tributação