Portaria GASEC nº 350 de 18/06/2009
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 07 jul 2009
Revoga a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cientifique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina/PI, 18 de junho de 2009.
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO
Secretário da Fazenda