Portaria SEFP nº 349 de 22/02/1995
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 fev 1995
Altera a Portaria SEFP nº 365, de 7 de junho de 1994.
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo da Portaria SEFP nº 365, de 7 de junho de 1994, o item a seguir:
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ITENS NBM/SH
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XLI 8703.32.0600
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1995.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
WASNY DE ROURE