O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 30 , de 8 de outubro de 2020. Processo nº SEI-040058/000092/2020,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2020, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,7330 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,5830 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,4830 por litro;

IV - diesel: R$ 3,3700 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8385 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,7390 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,9640 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de tributação