Portaria MAPA nº 339 de 14/05/2009

Norma Federal
Publicado no DO em 18 mai 2009

Estabelece os preços mínimos básicos para os cafés arábica e robusta da safra 2008/2009, com seus respectivos valores.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MAPA nº 460, de 19.06.2009, DOU 22.06.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, o disposto no Voto CMN nº 054/2009 e o que consta do Processo nº 21000.003932/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Os preços mínimos básicos para os cafés arábica e robusta da safra 2008/2009 são os relacionados no Anexo a esta Portaria, com seus respectivos valores, especificações, vigências e áreas de abrangência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO
PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS - CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA DA SAFRA 2008/2009

Produto Unidades da Federação Tipo/classe básico Unidade Início da Vigência Preço mínimo básico - em R$ 
Café arábica Todo o território nacional Tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5% 60 kg Abril/2009 261,69 
Café robusta Todo o território nacional Tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5% 60 kg Abril/2009 156,57 
   "

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