Portaria SAT nº 3348 DE 02/05/2024
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 03 mai 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, areia.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração e exclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto:areia, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de maio de 2024.
Campo Grande, 02 de maio de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3348, de 02 de maio de 2024
GRUPO GENERICO ARGILA, PEDRA E CIMENTO |
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CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
113229 | AREIA COMUM GROSSA - 1M3 | 2 | 82,36 | E |
176815 | AREIA COMUM GROSSA (EXTRACÃO) - 1TON | 2 | 30,61 | I |
113230 | AREIA LAVADA FINA (EXTRACÃO) - 1M3 | 2 | 60,00 | A |
176816 | AREIA LAVADA FINA (EXTRACÃO) - 1TON | 2 | 41,38 | I |
113231 | AREIA ROSA - 1M3 | 2 | 78,14 | E |
176817 | AREIA ROSA (EXTRACÃO) - 1TON | 2 | 38,00 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado