A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação do Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ); e

Considerando a avaliação do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, para competência junho de 2010, os prazos estabelecidos pelo Parágrafo único, do art. 2º e do § 2º do art. 3º, da Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI