O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o surto mundial das gripes denominadas Coronavírus (COVID-19) e influenza H1N1;

Considerando o dever de adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção, bem como, a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos servidores, colaboradores (as) e contribuintes;

Considerando o determinado no artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.068 , de 04 de maio de 2020;

Considerando, por fim, o exposto no artigo 10º da Portaria nº 27/2020 - GS, de 23 de março de 2020;

Resolve:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 27/2020 - GS, de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O atendimento presencial ao público externo, nas unidades internas da Secretaria Municipal da Fazenda, ficará suspenso até 20 de maio de 2020".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06 de maio de 2020.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS (MA), DE 06 DE MAIO DE 2020.

DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

Secretário Municipal de Fazenda