O Ministro do Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.448/GM/MS e 2.449/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Art. 1º Suspender o credenciamento de 2 (dois) Municípios, a seguir descritos ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), a partir da competência novembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA