Portaria SUAR nº 31 DE 04/12/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 dez 2019

Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, relativamente às marcas/modelos que especifica.

O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e

- o que consta do Processo nº SEI-04.070.002692.2019,

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I a V a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
501123 MRCASE 580 AN1 D 2009 145.818,00

ANEXO II

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
501123 MRCASE 580 AN1 D 2009 145.290,00

ANEXO III

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
501123 MRCASE 580 AN1 D 2009 139.367,00

ANEXO IV

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
501123 MRCASE 580 AN1 D 2009 129.115,00
506713 I/MO SANY STC 800S D 2015 693.902,00
507005 MO/SANY STC 300 D 2015 376.134,00

ANEXO V

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
501123 MRCASE 580 AN1 D 2009 120.691,00
506713 I/MO SANY STC 800S D 2015 648.628,00
507005 MO/SANY STC 300 D 2015 351.594,00