O Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, inciso I do Anexo IV da Portaria MPS nº 751, de 29 de dezembro de 2011, e no artigo 6º, inciso I e parágrafo único da Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a versão inicial do Manual do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e determinar a sua divulgação por meio do sítio do Ministério do Trabalho e Previdência Social na rede mundial de computadores - Internet.

Art. 2º Abrir processo de consulta pública para apresentação de dúvidas, críticas e sugestões ao conteúdo do Manual do Pró-Gestão RPPS, no período entre os dias 10 de dezembro de 2015 e 20 de fevereiro de 2016.

Parágrafo único. As manifestações deverão ser enviadas por correio eletrônico, pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br, e deverão conter a identificação completa do participante (nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA