Antenor Figueiredo Neto - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - SMTU, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento Lei Municipal nº 4.828 de 18 de janeiro de 2006 que estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro - Modalidade Moto-táxi - no Município de Cuiabá e ainda,

Considerando a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em Transporte Individual de Passageiros, "Mototaxista";

Considerando o Decreto Municipal nº 4.897 , de 30 de março de 2010, que regulamenta a profissão de "Mototaxista".

Resolve

Art. 1º Determinar os seguintes locais como ponto de parada oficial:

Áreas situadas dentro do Perímetro da Avenida Miguel Sutil.

Ponto 01 - Praça Alencastro

Rua Pedro Celestino, 30 - Centro Norte, 78005-010

Ponto 02 - Hospital Santa Helena

Rua Dr. Clóvis Corrêa da Costa, 201, Quilombo, 78005-020

Ponto 03 - Praça da República

Rua 13 de Junho, S/N - Centro Norte, 78005-250

Ponto 04 - Praça José Rachid Jaudy

Praça Rachid Jaudy, 2, Centro Norte, 78000-000

Ponto 05 - Praça Bispo Dom José

Av. Tenente Coronel Duarte, S/N - Bandeirantes, 78010-110

Ponto 06 - Museu do Morro da Caixa D'Água Velha

Rua Nossa Senhora de Santana, 1-105 - Centro Sul, 78020-820

Ponto 07 - Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

Av. General Vale, 192 - Bandeirantes, 78010-100

Ponto 08 - Hospital Geral Universitário

Rua 13 de Junho, 2101 - Centro Sul, 78020-300

Ponto 09 - Praça 08 de Abril

Av. Getúlio Vargas (Praça do Choppão) - Goiabeiras, 78045-720

Ponto 10 - Shopping dos Camelôs (Avenida Carmindo de Campos)

Avenida Carmindo de Campos - Jardim Petrópolis 78070-100

Ponto 11 - Residencial Vila das Minas do Cuiabá

R Barão de Melgaço, 130 - Porto, 78068-650

Ponto 12 - Policlínica Dr. José de Faria Vinagre (do Verdão)

Av. Agrícola Paes de Barros S/N - Verdão, 78055-728

Ponto 13 - Praça Ipiranga

Av. Generoso Ponce, S/N - Centro, 78005-340

Ponto 14 - Praça Luis de Albuquerque (Jardim do Porto)

Rua Luís de Albuquerque, S/N - Porto, 78025-080

Ponto 15 - Praça Francisco Morais de Oliveira (Lixeira)

Rua Praça Francisco Morais de Oliveira, S/N - Lixeira, 78000-000

Ponto 16 - SESC Arsenal

Rua 13 de Junho, s/n, Centro Sul, 78020-001

Demais regiões:

Ponto 17 - Shopping Pantanal

Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3300 - Jardim Aclimação, 78050-250

Ponto 18 - Praça das Bandeiras

Av. Historiador Rubens de Mendonça, S/N - Jardim Aclimação, 78000-000

Ponto 19 - Praça Paiaguás (Residencial Paiaguás)

Rua D, S/N - Residencial Paiaguás - 78048-244

Ponto 20 - DETRAN (Paiaguás)

Av. Doutor Hélio Ribeiro, 1000 - Residencial Paiaguás, 78048-910

Ponto 21 - Terminal Rod. Eng. Cássio Veiga de Sá (Rodoviária de Cuiabá)

Avenida Jules Rimet, S/N - Sr. dos Passos, 78048-610

Ponto 22 - Memorial Papa João Paulo II (Morada do Ouro)

Rua Oátomo Canavarros, 1 - Bela Vista, 78050-568

Ponto 23 - Policlínica do Planalto

Av. Dos Trabalhadores, S/N / Carumbe 78035-070

Ponto 24 - Hospital do Câncer

Av. Historiador Rubens de Mendonça, Morada da Serra, 78055-500,

Ponto 25 - Policlínica do CPA I

Rua Óbidos, S/N - CPA I, 78030-000

Ponto 26 - Terminal do CPA I

Av. Pernambuco (CPA I), 78058- 000

Ponto 27 - Espaço Cultural CPA II

Av. Brasil, S/N - CPA II, 7800-000

Ponto 28 - Terminal CPA III

Av. Dos Trabalhadores esquina com Ru a Dr. Ulisses Guimarães - CPA III. 78000-000

Ponto 29 - Caixa D'água CPA IV

Av. Dr. João M. de Barros, S/N - CPA IV, 78000-000

Ponto 30 - Campo de Futebol (Jardim Vitória)

Av. José Torquato da Silva, 748 - Jardim Vitória, 78000-000

Ponto 31 - Feira Carumbé (Avenida Jurumirim - Carumbé)

Av. Gonçalo Antunes de Barros, 2214, Bela Vista, 78000-000

Ponto 32 - Av. Dante Martins de Oliveira / Av. das Torres (Pedregal)

Rua Formosa, 696 - Pedregal, 78000-000

Ponto 33 - Av. Dante de Oliveira / Rua Jardim Leblon. (Pedregal)

Av. João Gomes Sobrinho esquina com Rua Primeiro de Maio - Pedregal, 78000-000

Ponto 34 - Avenida das Torres / Av. das Palmeiras (Jardim Imperial)

Via Principal Um, 13 - Jardim Universitário, 78000-000

Ponto 35 - Av. Espigão / Av. Balneário Dr. Meirelles (Tijucal)

Av. Balneário Dr. Meirelles esq.com Av. Radialista Édson Luiz da Silva - Tijucal, 78000-000

Ponto 36 - Av. Espigão cruzamento com Av. Secundária I. (Tijucal)

Av. Espigão, 666 - Tijucal, 78000-000

Ponto 37 - Galeria Banco do Brasil (Jardim Industriário)

Rua Pedro Paulo de Farias Jr, 1934 - Distrito Industrial, 78000-000

Ponto 38 - CAIC - Pedra 90

Rua Caramuru, S/N - Pedra 90, 78.099-000

Ponto 39 - Posto Bairro Industriário

Rua Trinta, 71 - Jardim Industriário, 78000-000

Ponto 40 - Av. Fernando Corrêa da Costa (EXTRA Hiper)

Av. Fernando Corrêa da Costa, 1255, Jardim das Américas, 78000-000

Ponto 41 - Av. Fernando Corrêa da Costa (Rodoviária do Coxipó)

Av. Fernando Correa da Costa, 4537 - Chácara Pinheiros, 78000-000

Ponto 42 - Atacadão Tijucal

Av. Archimedes Pereira Lima, 6.944 - Tijucal, 78088-505

Ponto 43 - Praça Bairro Cidade Verde - Av. Generoso Malheiros (Cidade Verde)

Rua Generoso Malheiros Cidade Verde,111 - Cidade Verde, 78000-000

Ponto 44 - Praça do Parque Cuiabá (Parque Cuiabá)

Praça Cultural, s/nº. Parque Cuiabá, 78000-000

Ponto 45 - Osmar Cabral

Av. Vinte, 386 - Osmar Cabral, 78000-000

Ponto 46 - Fórum

Av. Milton Figueiredo, N 0 - Setor D. Centro Politico Adm. 78050-970

Ponto 47 - UNIRONDON

Av. Beira Rio, 3001 - Jardim Europa, 78000-001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, Registrada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de Maio de 2014.

ANTENOR FIGUEIREDO NETO

Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - SMTU