Portaria SMUT nº 3 DE 31/01/2013
Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 05 fev 2013
Regulamenta Áreas Especiais de Estacionamento Rotativo, no período de 07 a 13 de fevereiro de 2013.
O Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Simples de 09 de janeiro de 2013.
Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de veículos, quando da realização do "CARNAVAL 2013", promovido pela Prefeitura Municipal do Salvador.
Resolve:
Art. 1º. Regulamentar Áreas Especiais de Estacionamento Rotativo, no período de 07 a 13 de fevereiro de 2013, nas vias especificadas no Anexo Único desta Portaria, conforme disposições contidas no Inciso X do art. 24 do CTB, e Decreto nº 12.328 de 07 de julho de 1999.
§ 1º O Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos do Estado da Bahia - SINDGUARDA, está Autorizado a operacionalizar as 2.907 (Duas mil novecentas e sete) vagas de Estacionamentos ao Longo da Via Pública, definidas nas áreas especiais indicadas no Anexo Único, que com esta se publica e as vagas de toda a extensão da Orla Atlântica.
§ 2º O SINDGUARDA deverá recolher à Tesouraria da TRANSALVADOR, pela operacionalização dos serviços autorizados, o valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da receita arrecadada no período estabelecido nesta Portaria, com cobrança de tarifas nos valores de R$ 20,00 nas áreas especiais indicadas no Anexo Único - Áreas Destinadas a Estacionamentos Rotativos, e de R$ 10,00 na Orla Atlântica.
§ 3º A Gerência de Sinalização, responderá pelos serviços de sinalização vertical das áreas estabelecidas no Anexo Único, e a Gerência de Trânsito, através do Setor de Estacionamento (SETES), pela fiscalização da operação dos serviços nas áreas de estacionamento.
§ 4º O estacionamento fora da Via Pública, denominado Fechado Padrão, será operacionalizado diretamente pela TRANSALVADOR, através da Gerência de Trânsito, Setor de Estacionamentos (SETES), por período de permanência de 12 horas, nas seguintes condições:
I - Estacionamento da Barroquinha - 52 (cinquenta e duas) vagas R$ 20,00;
II - Estacionamento São Raimundo - 130 (cento e trinta) vagas R$ 20,00.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 31 de janeiro de 2013.
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Secretário
ANEXO ÚNICO
ÀREAS ESPECIAIS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO ROTATIVO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2013
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ÁREA |
DESCRIÇÃO |
VAGAS |
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Barris |
Vale dos Barris/ao longo do meio fio e diagonal, ambos os lados |
300 |
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Rua do Salete |
34 |
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Ladeira do Salete |
05 |
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Ladeira da Fonte (trecho entre a Concha Acústica e o Complexo de Delegacias) |
45 |
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Garcia |
Rua Félix Mendes |
40 |
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Rua Paulo Almeida |
45 |
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Mouraria |
Rua da Mouraria (trecho entre a Praça Duque de Caxias e a Av. Joana Angélica), em diagonal, ambos os lados. |
110 |
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Praça Duque de Caxias |
40 |
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Rua da Mangueira (próximo à Praça) |
18 |
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Conceição da Praia |
Praça Irmãos Vitorino e Rua da Conceição (frente à Igreja e Praça das Flores). |
120 |
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Comércio |
Rua da Bélgica (Caixa Econômica) |
22 |
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Av. Estados Unidos (trecho entre Rua da Bélgica e a Rua da Espanha) |
151 |
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Rua Portugal |
88 |
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Rua da Polônia |
21 |
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Rua da Argentina |
28 |
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Rua da Espanha |
20 |
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Av. da França Armazéns 1 e 2 (pista das Docas, lado direito e esquerdo) |
136 |
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Vale do Canela |
Ao longo do meio fio e diagonal, ambos os lados, até a Rua Engº Souza Lima (sentido Garibaldi) |
140 |
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Rua Plínio Moscoso |
Marginal da Av. Centenário, sentido Centro |
36 |
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Barra Avenida (Av. Princesa Leopoldina) |
Trecho sentido Graça, lado direito (Probaby) |
20 |
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Trecho sentido Graça, Lado esquerdo (lateral do Hospital Português) |
29 |
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Trecho final da via, lados direito e esquerdo |
35 |
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São Lázaro (R. Professor Aristides Novis) |
Trecho compreendido entre o portão da Faculdade de C. H. da UFBA e Largo São Lázaro |
60 |
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Rua Sabino Silva Morro do Gato Morro Ipiranga Av. Anita Garibaldi |
Ao longo do meio fio, ambas as pistas, após o 1º retorno |
400 |
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Rua Guadalajara |
74 |
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Rua Silvino e Rua Bolivar Saback |
52 |
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Após o monumento, ao longo do meio fio, ambos os lados (sentido Rio Vermelho) |
300 |
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Antes do monumento, ao longo do meio fio, lado esquerdo (sentido Centro) |
300 |
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Área de Recuo logo após a saída da Rua Adhemar de Barros |
70 |
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Em frente ao Banco Central, via principal, ambos os lados (sentido Centro) |
100 |
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Ladeira acesso à Federação |
68 |
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TOTAL DE VAGAS SINDGUARDA |
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2.907 |
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Estacionamento Fechado |
BARROQUINHA |
52 |
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SÃO RAIMUNDO |
130 |
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TOTAL GERAL |
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3.089 |