O Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º. Estabelecer calendário para verificações metrológicas compulsórias dos Taxímetros instalados em veículos Taxí, referentes ao exercício de 2013, conforme tabela abaixo:

Final de placas 1 - de janeiro a 11 de março.

Final de placas 2 - de 12 de março a 10 de abril.

Final de placas 3 - de 11 de abril a 10 de maio.

Final de placas 4 - de 11 de maio a 10 de junho.

Final de placas 5 - de 11 de junho a 10 julho.

Final de placas 6 - de 11 de julho a 12 de agosto.

Final de placas 7 - de 13 de agosto a 10 de setembro.

Final de placas 8 - de 11 de setembro a 10 de outubro.

Final de placas 9 - de 11 de outubro a 11 de novembro.

Final de placas 0 - de 12 de novembro a 31 de dezembro.

Art. 2º. A inobservância às prescrições da presente Portaria acarretará aos infratores, a aplicação das penalidades previstas no art. 8º da Lei nº 9933/1999.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura.

Fernando Rossas Freire

SUPERINTENDENTE IPEM/FORT.