Portaria JUCEAL nº 3 DE 29/01/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 15 fev 2013
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal nº 1.800 de 30 de janeiro de 1996:
Resolve:
Art. 1º Publicar a atualização dos valores constantes na tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, no Anexo I, aprovada Resolução Plenária nº 22 de 22 de dezembro de 2011, que foi alterada pela Resolução Plenária nº 37 de 10 de janeiro de 2013, bem como nos termos das portarias SEPLANDE nº 265/2012 de 28 de junho de 2012 e 06/2013 de 25 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 29 de janeiro de 2013.
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
* Republicada por Incorreção.
ANEXO I