O Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os diversos procedimentos necessários à renovação e padronização da frota do Transporte Coletivo Urbano do Município de Cuiabá.

Considerando ainda, a normativa do Anexo 1 do Edital nº 4/2002, combinado com os termos do Contrato de Concessão celebrado com as Empresas Concessionárias.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até o dia 20 de junho de 2008 a Portaria SMTU nº 52/2007 de 9 de setembro de 2007 que estabeleceu prazo para adequação dos ônibus que operam no Transporte Coletivo de Cuiabá, conforme determina o padrão do CONMETRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a data de sua assinatura, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2007.

Profº ELISMAR BEZERRA DE ARRUDA

Secretaria - SMTU