O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no Parágrafo 1º, do art. 4º da Lei 8.385, de 28 de dezembro de 2005,

CONSIDERANDO, que a variação do IPCA (IBGE) no mês de janeiro de 2006 foi de 0,59%.

CONSIDERANDO que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 5,93 (cinco reais e noventa e três centavos).

RESOLVE:

I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, para R$ 5,96 (cinco reais e noventa e seis centavos).

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2006.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2006.

DÁRIO DÉLIO CAMPOS

Secretário