O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados com o acréscimo dos produtos constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º No Anexo I da Portaria nº 155, de 2019, alterar o produto da marca "Malta" na forma a seguir:

I - denominação de:

"Malta Ponto Zero" para "Malta Pilsen Ponto Zero";

II - preço do mesmo produto de embalagem, tipo e volume:

a) Garrafa de Vidro, Retornável, "até 360 ml" de:

"1,01" para "1,19";

b) Garrafa de Vidro, Descartável, "de 251 a 360 ml" de:

"1,20" para "1,79";

c) Garrafa de Vidro, Retornável, "de 361 a 660 ml" de:

"1,87" para "3,60";

d) Lata, Descartável, "de 361 a 660 ml" de:

"1,59" para "2,45".

Art. 3º Fica excluído do Anexo V da Portaria nº 155, de 2019, o produto:

"Flying Horse, Lata, Descartável, "270 ml", "7,65".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO -

ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE).

.....

ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)