O Prefeito Municipal de Belém, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando que será consagrado na data 28 de outubro, o dia do servidor público, de acordo com o disposto no art. 266, do Decreto Lei nº 1.713 de 28 de outubro de 1939, c/c o art. 236 , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990.

Considerando ser relevante homenagear os Servidores Públicos do Município de Belém, e a comemoração do Recírio no dia 28 de outubro.

Resolve:

Tornar facultativo os expedientes dos dias 14 e 28 de outubro do corrente ano, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das Unidades Básicas de Saúde, da Estratégia Saúde da Família, das Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulância 192 dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira; das Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN; dos Setores Operacionais da SEMOB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém - SAAEB; da Unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, os servidores vinculados ao Programa Cuida Belém - Ação Ver - o Peso e Icoaraci, e todo pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém