O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto abaixo discriminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda