Portaria SEDES nº 29- R DE 31/03/2016
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 abr 2016
Inscreve as empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento, no uso da atribuição que lhe confere o Art. nº 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea "o" do Art. nº 46, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975:
Considerando a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Indústrias Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo;
Resolve:
Art. 1º Ficam as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria, inscritas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES, nos termos do CAPÍTULO XXXIX-A Seções II e II-A, do RICMS/ES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, em 1º de Abril de 2016.
Vitória, 31 de Março de 2016.
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES
ANEXO ÚNICO
Razão Social | Inscrição Estadual | Município |
Igramar Indústria de Granitos e Mármores Ltda | 081.888.00-7 | Castelo |
Margil Mármores e Granitos Independência Ltda Epp | 081.294.48-4 | Atílio Vivaqua |
Pemagran Mineração Ltda | 082.777.66-7 | Ecoporanga |