Portaria DMLU nº 289 de 31/05/2011
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 07 jun 2011
Dispõe sobre os preços públicos dos serviços de DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO de resíduos sólidos especiais classe II.
O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, inciso II da Lei nº 4.080 de 15.12.1975 e atendendo ao que consta no Proc. nº 5.3201.09.0,
Resolve:
Art. 1º Fica estipulado o preço da tarifa de destino Final de resíduos realizado a partir da Estação de transbordo, como segue:
| TÍQUETES (comercializados) | LIMITE EM (ton) | CUSTO INICIAL | TAXA DE ADM (30%) | CUSTO TOTAL |
| AMARELO | Até 1 ton. | R$ 61,15 | R$ 18,35 | R$ 79,50 |
| AZUL | Até 2 ton. | R$ 122,30 | R$ 36,69 | R$ 158,99 |
| ROSA | Até 5 ton. | R$ 305,75 | R$ 91,73 | R$ 397,48 |
| VERDE | Até 10 ton. | R$ 611,50 | R$ 183,45 | R$ 794,95 |
| BRANCO | Até 20 ton. | R$ 1.223,00 | R$ 366,90 | R$ 1.589,90 |
Art. 2º A cobrança dessa tarifa será feita mediante a aquisição de TÍQUETES ou Contratos firmados junto ao Setor de Arrecadação do DMLU (Av. da Azenha, 631).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2011, revogadas as disposições em contrário.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, 31 de maio de 2011.
MÁRIO MONCKS,
Diretor-Geral