O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 39 e seguintes da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 1º, III, 5º, 6º, e 7º, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 e no art. 43 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e considerando a pertinência dos requerimentos de inclusão ao Catálogo, bem como a necessidade de mantê-lo atualizado face às demandas educacionais decorrentes do desenvolvimento e inovação tecnológica, resolve:

Art. 1º Incluir no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, aprovado em extrato pela Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006, conforme disposto no art. 43, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, os seguintes cursos:

I - Curso Superior de Tecnologia em Processos Ambientais, com carga horária mínima de 2.400 horas, constante do grupamento de áreas profissionais de Indústria, Química e Mineração;

II - Curso Superior de Tecnologia Oftálmica, com carga horária mínima de 2.400 horas, constante do grupamento de áreas profissionais de Meio Ambiente e Tecnologia da Saúde;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER PACHECO