Portaria SMTT nº 280 DE 22/03/2012

Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 22 mar 2012

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a necessidade de adequação do quantitativo de ônibus para atender à demanda proveniente da realização do "VI Exame de Ordem Unificado", no dia 25 do mês em curso;

 

Considerando ainda a solicitação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que está organizando tal processo e sendo do interesse público garantir o direito constitucional de "ir e vir" da população, no dia e horário do referido Seletivo.

 

Resolve:

 

Art. 1º. As empresas permissionárias do Sistema de Transportes Urbanos de São Luís e as empresas do Sistema Semi-Urbano, gerenciadas por esta Secretária, deverão operar no dia 25.03 (domingo), no horário das 10:00h às 19:00h, com a frota operante total programada para os dias úteis.

 

Art. 2º. A frota reserva, de apoio de todos os Terminais de Integração, deverá ser aquela programada para os dias úteis.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

CLODOMIR PAZ

Secretário