O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de instituir mecanismos eficientes de gestão da administração tributária no Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Aprovar o Sistema Integrado da Administração Tributária - SIAT, como instrumento de gestão das atividades administrativas da Secretaria da Fazenda e de suas relações com os sujeitos passivos das obrigações tributárias.

Art. 2º Compõem a estrutura do SIAT, na forma do Anexo Único:

I - Módulos: elementos de nível organizacional do Sistema e que agrupam Menus afins;

II - Menus: elementos de nível organizacional do Sistema e que agrupam Aplicações com procedimentos afins;

III - Aplicações: elementos de nível operacional do Sistema, que representam as atividades do usuário final na execução dos procedimentos previstos na legislação tributária.

Parágrafo único. Será admitida, a qualquer tempo, a inclusão de novas aplicações e/ou alteração das existentes, para adequação à legislação ou a melhoria na usabilidade.

Art. 3º Os procedimentos executados pelo SIAT, bem como todos os documentos por ele gerados ficam reconhecidos como válidos e se sujeitam à legislação tributária vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 14 de janeiro de 2008.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Portaria GSF nº 028/2008, art.2º

SISTEMA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS

1.0. MÓDULO CANF

1.1. MENU CANF

1.1.1 GERAÇÃO DE CANF

1.1.2 BAIXA MOTIVADA

1.1.3 BAIXA DE CANF

1.1.4 CANCELAMENTO DE CANF

1.1.5 RASTREAR CANF

1.1.6 CONSULTA DE CANF

2.0. MÓDULO GERÊNCIA DE AUTÓGRAFOS

2.1. MENU DE AUTÓGRAFOS

2.1.1 MANUTENÇÃO DE AUTÓGRAFOS

2.1.2 CONSULTA DE AUTÓGRAFOS

3.0. MÓDULO DE PASSE FISCAL ELETRÔNICO

3.1. MENU DE PASSE FISCAL

3.1.1 GERAÇÃO DE PASSE FISCAL

3.1.2 RASTREAMENTO DE PASSE FISCAL

3.1.3 CONTROLAR PASSE FISCAL

3.1.4 BAIXAR PASSE FISCAL

3.1.5 BAIXAR PASSE POR NOTAS

3.1.6 MANUTENÇÃO DE MOTORISTAS / TRANSPORTADORES

3.1.7 CONSULTAR PASSE FISCAL

3.1.8 CONSULTA DE PASSE POR NOTA

3.1.9 CONSULTA DE NOTAS FISCAIS EM ABERTO

4.0. MÓDULO DE NOTA FISCAL AVULSA

4.1. MENU DE NOTA AVULSA

4.1.1 GERAÇÃO DE NOTA AVULSA

4.1.2 IMPRESSÃO E REIMPRESSÃO DE NOTA AVULSA

4.1.3 CONSULTA DE NOTA FISCAL AVULSA

4.2. MENU DE PRODUTOS E PAUTA

4.2.1 MANUTENÇÃO DE PRODUTOS E PAUTA

4.2.2 CONSULTA DE PAUTA FISCAL

4.2.3 MANUTENÇÃO DA BASE LEGAL

5.0. MÓDULO DO SITRAN

5.1. MENU CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.1 CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.2 REIMPRESSÃO DE CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.3 RESUMO CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.1.4 CONSULTA DE CONTROLE DE ATENDIMENTO

5.2. MENU DIGITAÇÃO DE NOTAS

5.2.1 DIGITAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

5.2.2 CONSULTA DE NOTAS FISCAIS

5.2.3 FECHAMENTO DE LOTE

5.2.4 VALIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

5.2.5 MODIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS

5.3. MENU CENTRAL DE NOTAS

5.3.1 GUIAS DE ENCAMINHAMENTO

5.3.2 GERAÇÃO DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO

5.3.3 RECEPÇÃO NA CENTRAL DE NOTAS

5.3.4 REGULARIZAÇÃO DE LOTES

5.3.5 CONSULTA LOTES GOF

5.3.6 RECEBIMENTO LOTES GOF

5.3.7 RELATÓRIO DE LOTES

5.3.8 ENCAMINHAMENTO DE LOTES DIVERGENTES

5.3.9 CONSULTA ENCAMINHAMENTO

5.4. MENU COBRANÇA TRÂNSITO

5.4.1 COBRANÇA TRÂNSITO DE MERCADORIAS

5.4.2 COBRANÇA MULTAS E TAXAS

5.4.3 COBRANÇA ICMS TRANSPORTE

5.4.4 IMPRESSÃO DE DAR

5.5. MENU PARAMETRIZAÇÃO

5.5.1 MANUTENÇÃO DE ALÍQUOTAS

5.5.2 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

5.5.3 MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIAS / MUNICÍPIOS

5.5.4 MANUTENÇÃO DE MULTAS E TAXAS

5.5.5 MANUTENÇÃO DISTÂNCIA / PESO

5.6. MENU DE RELATÓRIOS

5.6.1 RELATÓRIO ESTATÍSTICO SITRAN

5.6.2 RELATÓRIO DE LOTES

5.6.3 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DE NOTAS DIGITADAS

5.6.4 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DE NOTAS VALIDADAS

5.6.5 RELATÓRIO DE NOTAS VALIDADAS POR TRANSPORTADORA

5.6.6 RELATÓRIO GERENCIAL DE NOTAS FISCAIS ESTORNADAS

5.6.7 RELATÓRIO DE NOTAS FICAIS

6.0. MÓDULO TVI - TR

6.1. MENU TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1.1 GERAÇÃO TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1.2 CANCELAMENTO TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.1.3 CONSULTA TERMO DE RESPONSABILIDADE

6.2. MENU TVI

6.2.1 GERAÇÃO DE TVI

6.2.2 CANCELAMENTO DE TVI

6.2.3 CONSULTA DE TVI

6.2.4 MUDANÇA DE CATEGORIA DE TVI

6.2.5 CONSULTA DE OFÍCIO DE LIBERAÇÃO

6.3. MENU CANCELAMENTO COBRANÇA - TVI

6.3.1 CANCELAMENTO COBRANÇA TVI

6.3.2 EXCLUSÃO DO CANCELAMENTO COBRANÇA - TVI

6.4. MENU DE RELATÓRIOS

6.4.1 RELATÓRIO TVI

6.4.2 RELATÓRIO TVI CONTRIBUINTE

6.4.3 RELATÓRIO TVI PAGAMENTO

6.4.4 RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DE TVI

6.4.5 RELATÓRIO OFÍCIOS EMITIDOS

6.4.6 CONSULTA TVI COM NOTAS

SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

1.0. MÓDULO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.1. MENU ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.1.1 RECEPÇÃO DE PAGAMENTOS

1.1.2 ABERTURA DO CAIXA

1.1.3 FECHAMENTO DO CAIXA

1.1.4 CONSULTA DE PAGAMENTO REDE PRÓPRIA

1.1.5 RELATÓRIO DIÁRIO DA ARRECADAÇÃO

1.1.6 REABERTURA DE DIA

1.1.7 EXCLUSÃO DE DAR

1.1.8 GERAÇÃO DE BDAR

1.1.9 RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO DE BDAR

1.1.10 RELATÓRIO DE PAGAMENTOS ESTORNADOS

1.1.11 IMPRESSÃO DE DAR

1.2. MENU MANUTENÇÃO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

1.2.1 MANUTENÇÃO DE POSTOS

1.3. MENU DIGITAÇÃO DAR MANUAL

1.3.1 RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO DE BDAR

1.3.2 ABERTURA DO LOTE

1.3.3 FECHAMENTO DO LOTE

1.3.4 DIGITAÇÃO DE DAR MANUAL

1.3.5 RELATÓRIO DIÁRIO DE ARRECADAÇÃO

1.3.6 EXCLUSÃO DE DAR

1.3.7 REABERTURA DO DIA

1.3.8 GERAÇÃO DE BDAR

1.3.9 ABERTURA MENSAL DA GERAT

1.3.10 FECHAMENTO MENSAL DA GERAT

1.3.11 CONSULTA DA GERAT

2.0. MÓDULO VISÃO INTEGRAL TRIBUTÁRIA

2.1. MENU VISÃO INTEGRAL TRIBUTÁRIA

2.1.1 CONSULTA VISÃO INTEGRAL TRIBUTÁRIA

2.1.2 PROCESSAMENTO CONTA CORRENTE

2.1.3 RESSARCIMENTO DE ICMS

2.1.4 CONSULTA DE RESSARCIMENTO E ESTORNO ICMS

3.0. MÓDULO CONTA CORRENTE BANCO

3.1. MENU BRAE

3.1.1 CONTROLE BRAE RECEPCIONADO / DAR DIGITADO

3.1.2 MANUTENÇÃO DE BRAES RECEPCIONADOS

3.1.3 CONSULTA BRAE

3.2. MENU TABELAS CONTA CORRENTE BANCO

3.2.1 MANUTENÇÃO CARACTERÍSTICA BANCO

3.3. MENU VISÃO INTEGRAL BANCÁRIA

3.3.1 VISÃO INTEGRAL BANCÁRIA

4.0. MÓDULO DE ARRECADAÇÃO

4.1. MENU DE ARRECADAÇÃO

4.1.1 FECHAMENTO DA ARRECADAÇÃO

4.1.2 CONSULTA DE PACOTE

4.1.3 RESTITUIÇÃO

4.1.4 CONSULTA DE ARRECADAÇÃO POR DIA

4.1.5 CONSULTA DE PAGAMENTOS POR PACOTE

4.1.6 CORREÇÃO DE DAR PROCESSADO

4.1.7 CONSULTA DE PAGAMENTOS POR DIA

4.1.8 CORREÇÃO DE DAR DATA/PAGAMENTO

4.2. MENU REPARTIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.2.1 PARÂMETRO REPASSE RECEITA

4.2.2 REPARTIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS

4.2.3 REIMPRESSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.2.4 CÁLCULO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.2.5 ESTORNO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

4.3. MENU DE RELATÓRIOS

4.3.1 RELATÓRIOS GERENCIAIS

4.3.2 RELATÓRIOS DA ARRECADAÇÃO

4.3.3 RELATÓRIO CONSOLIDADO DÉBITO

4.3.4 ARRECADAÇÃO MENSAL DA GERAT

4.3.5 ARRECADAÇÃO MENSAL POR CNAE

5.0. MÓDULO CONTROLE DE DOCUMENTOS DE SEGURANÇA

5.1. MENU DE DOCUMENTOS DE SEGURANÇA

5.1.1 CADASTRO DE TIPOS DE DOCUMENTOS

5.1.2 CADASTRO DE DOCUMENTOS NA CENTRAL

5.1.3 CONSULTA SOLICITAÇÕES

5.1.4 BAIXA DE DOCUMENTOS

5.1.5 CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.6 SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.7 RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.8 CONSULTA DE CONTA CORRENTE

5.1.9 CONSULTA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

5.1.10 TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS

5.1.11 MANUTENÇÃO DE ESTOQUE MÍNIMO E MÁXIMO

5.1.12 ESTOQUE DISPONÍVEL NA CENTRAL

5.1.13 EMISSÃO DA 2ª GUIA DE REMESSA

5.1.14 INCLUSÃO INICIAL DE DOCUMENTOS

6.0. MÓDULO PARCELAMENTO

6.1. MENU DE PARCELAMENTO

6.1.1 GERAÇÃO DE PARCELAMENTO

6.1.2 CONSULTA DE PARCELAMENTO

6.1.3 PARÂMETROS DO PARCELAMENTO

6.1.4 CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO

6.1.5 CORREÇÃO DE PAGAMENTOS DO PARCELAMENTO

SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

1.0. MÓDULO SIPAF

1.1. MENU CONTROLE DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.1 CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.2 CONSULTA DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.3 CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO

1.1.4 LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO - ESPECIAL

1.2. MENU DE CONSULTA

1.2.1 CONSULTA DA REDE

1.3. MENU CONTROLE DE PROCESSOS

1.3.1 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IMPUGNAÇÃO

1.3.2 ALTERAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO

1.3.3 AGENDA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

1.3.4 CADASTRO DE CONSELHEIROS

1.3.5 CONTROLE DE PROCESSO

1.3.6 CONSULTA DE PROCESSO

1.3.7 SELEÇÃO MANUAL DE CONTRIBUINTES

1.3.8 EMISSÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO

1.3.9 TRANSFERÊNCIA DE EXPEDIENTES

1.3.10 ALTERAÇÃO DA DATA DA CIÊNCIA

1.3.11 PLANEJAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1.3.12 SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES FISCALIZAÇÃO GTRAN

1.3.13 CONSULTA ALTERAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇOS

1.4. MENU TERMOS DE NÃO CONFORMIDADE

1.4.1 EMISSÃO DE TERMO DE NÃO LOCALIZAÇÃO

1.4.2 CONSULTA DE TERMO DE NÃO LOCALIZAÇÃO

1.4.3 TERMO DE REVELIA

1.4.4 CONSULTA DE TERMO DE INTEMPESTIVIDADE

1.4.5 TERMO DE PEREMPÇÃO

1.4.6 TERMO DE INADIMPLÊNCIA

1.5. MENU DE BASE LEGAL

1.5.1 INCORPORAÇÃO DE BASE LEGAL

1.5.2 MODIFICAÇÃO DE BASE LEGAL

1.5.3 CONSULTA DE BASE LEGAL

1.6. MENU MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO

1.6.1 MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO

1.6.2 RELATÓRIO DE AÇÃO FISCAL

1.6.3 RELATÓRIO SIPAF - AGÊNCIAS

1.7. MENU INTIMAÇÕES E RECIBOS

1.7.1 EMISSÃO DE INTIMAÇÕES

1.7.2 RECIBO DE DOCUMENTO FISCAL

1.7.3 DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

1.7.4 CONSULTA DE INTIMAÇÃO

1.7.5 CONSULTA DE RECIBO DE DOCUMENTO FISCAL

1.7.6 CONSULTA DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL

1.8. MENU PARÂMETROS DO SIPAF

1.8.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEIS

1.8.2 RELAÇÃO UNIDADE X ÁREA

1.8.3 GERÊNCIA DE EXPEDIENTES

1.8.4 ATUALIZAÇÃO CONTA CORRENTE SIPAF

1.9. MENU PROCESSOS ANTERIORES

1.9.1 CONFERÊNCIA DE DIGITAÇÃO

1.9.2 LAVRATURA

1.9.3 CIÊNCIA

1.9.4 LAVRATURA DE AI ESPECIAL

1.9.5 CONSULTA DE PROCESSO ANTERIOR

1.10. MENU DE PROCESSO FÍSICO

1.10.1 CORREÇÃO DE PAGINAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO

1.10.2 CONSULTA DE PAGINAÇÃO

1.11. MENU AVISO DE DÉBITO

1.11.1 AVISO DE DÉBITO - (LANÇAMENTO)

1.11.2 AVISO DE DÉBITO - (CONFISSÃO ESPONTÂNEA)

1.11.3 LANÇAMENTO

1.11.4 CIÊNCIA

1.11.5 CONSULTA

2.0. DÍVIDA ATIVA

2.1. RECEPÇÃO DO PROCESSO

2.1.1 RECEBER PROCESSO

2.1.2 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

2.1.3 ENVIO DO PROCESSO

2.2. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

2.2.1 INSCREVER PROCESSO EM DÍVIDA ATIVA

2.2.2 ENVIO DO PROCESSO

3.0. DILIGÊNCIA

3.1. DISTRIBUIÇÃO DA DILIGÊNCIA

3.1.1 DISTRIBUIÇÃO DA DILIGÊNCIA

3.2. RESOLUÇÃO DA DILIGÊNCIA

3.2.1 RESULTADO DA DILIGÊNCIA

4.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

4.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

4.1.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

4.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

4.2. RECEPÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

4.2.1 RECEPÇÃO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

4.3. ENVIO DO PROCESSO PARA O GERENTE

4.3.1 ENVIO DO PROCESSO

5.0. SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

5.1. DESPACHO DÍVIDA ATIVA

5.1.1 ENVIO DE DESPACHO

6.0. FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

6.1. TERMO DE INÍCIO DA AÇÃO FISCAL

6.1.1 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE DO TERMO DE INÍCIO

6.1.2 CANCELAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

6.1.3 EMISSÃO DE TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

6.1.4 EMISSÃO DO TERMO DE NÃO LOCALIZAÇÃO

6.1.5 CANCELAR FISCALIZAÇÃO

6.2. AUTO DE INFRAÇÃO

6.2.1 FIM DE LEVANTAMENTO DE DADOS FISCAIS

6.2.2 LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

6.2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS

6.2.4 CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO

6.3. INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

6.3.1 ENTREGA DA ORDEM DE SERVIÇO AO AUDITOR

6.3.2 EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO

6.4. ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO

6.4.1 LAVRATURA DO TERMO DE ENCERRAMENTO

6.4.2 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE DO TERMO DE ENCERRAMENTO

7.0. FORMAÇÃO DE PROCESSOS

7.1. RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS

7.1.1 ENCAMINHA PROCESSO

7.1.2 FORMAÇÃO DO PROCESSO

8.0. COJUL

8.1. RECEPÇÃO DO PROCESSO NO COJUL

8.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGADOR

8.2. SANEAMENTO DO PROCESSO NO COJUL

8.2.1 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA

8.2.2 SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

8.3. JULGAMENTO

8.3.1 DESPACHO

8.3.2 DEVOLUÇÃO DO PROCESSO

8.3.3 PROFERIMENTO DA DECISÃO

8.3.4 ENVIO PROCESSO P/ GERAT

8.3.5 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA

8.3.6 DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO JULGADOR

9.0. CONSELHO DE CONTRIBUINTES

9.1. PROTOCOLO

9.1.1 ENVIO PARA SECRETARIA

9.1.2 SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

9.1.3 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELA PGE

9.1.4 RECEPÇÃO DO PROCESSO

9.1.5 ENCAMINHA PROCESSO PARA A PGE

9.1.6 RECEPÇÃO DO PARECER DA PGE

9.2. SECRETARIA

9.2.1 SUSPENSÃO DO JULGAMENTO

9.2.2 RETIRAR PROCESSO DA PAUTA

9.2.3 SOLICITAÇÃO PEDIDO DE VISTA

9.2.4 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA

9.2.5 DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA O RELATOR

9.2.6 SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELO RELATOR

9.2.7 DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO RELATOR

9.2.8 EMISSÃO DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO

9.2.9 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

9.2.10 ENVIO DO PROCESSO PARA O ÓRGÃO PREPARADOR

9.2.11 CONFIRMAÇÃO DO JULGAMENTO

10.0. CIENTIFICAÇÃO

10.1. RECEPÇÃO DO PROCESSO

10.1.1 RECEBER O PROCESSO

10.1.2 ENVIO DO PROCESSO

11.0. ARQUIVO GERAL SEFAZ

11.1. ARQUIVO GERAL

11.1.1 SOLICITAÇÃO DE DESPACHO

11.1.2 RECEPÇÃO DO PROCESSO PARA ARQUIVAMENTO

11.1.3 CONFERÊNCIA DO PROCESSO PARA ARQUIVAMENTO

11.1.4 ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

12.0. CIÊNCIA DE DECISÃO DE RECURSO AO CONTRIBUINTE

12.1. CIÊNCIA DA DECISÃO DO RECURSO

12.1.1 RECEPÇÃO DO PROCESSO PARA CIÊNCIA

12.1.2 ENVIO PARA O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

12.1.3 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE DA DECISÃO DO CONSELHO

13.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO - DECISÃO COJUL

13.1. RECEPÇÃO DO RECURSO

13.1.1 RECEPÇÃO DO PEDIDO DE RECURSO

13.2. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

13.2.1 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE

13.2.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

13.2.3 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

13.3. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO

13.3.1 ENVIO DO PROCESSO

14.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO - DECISÃO DO CONSELHO

14.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

14.1.1 CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE

14.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

14.1.3 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

14.2. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO

14.2.1 ENVIO DO PROCESSO

15.0. DESPACHO

15.1. RESOLUÇÃO DO DESPACHO

15.1.1 RESOLUÇÃO DO DESPACHO

15.2. DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO

15.2.1 DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO

16.0. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO - AVISO DE DÉBITO

16.1. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

16.1.1 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

16.1.2 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

16.2. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO

16.2.1 ENVIO DO PROCESSO

17.0. ACOMPANHAMENTO PREGRESSO

17.1. ACOMPANHAMENTO PROCESSO

17.1.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

17.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

17.2. ANÁLISE DE ANTECEDENTES FISCAIS

17.2.1 TERMO DE ANTECEDENTES FISCAIS

17.3. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PELO GERENTE

17.3.1 ENVIO DO PROCESSO

18.0. ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO

18.1. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO

18.1.1 DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL

18.1.2 CONFERÊNCIA DO ESTADO DO PROCESSO

18.2. REPAGINAÇÃO DO PROCESSO

18.2.1 REPAGINAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO

18.3. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PELO GERENTE

18.3.1 ENVIO DO PROCESSO

19.0. FISCALIZAÇÃO GTRAN

19.1. TERMO DE INÍCIO DA AÇÃO FISCAL

19.1.1 FIM DE LEVANTAMENTO DE DADOS FISCAIS

19.1.2 CANCELAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

19.2. AUTO DE INFRAÇÃO

19.2.1 ENVIO DO AI PARA CANCELAMENTO

19.2.2 LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO

19.2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS

19.2.4 CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO

19.3. INÍCIO FISCALIZAÇÃO

19.3.1 ENTREGA DA ORDEM DE SERVIÇO AO AUDITOR

19.3.2 EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO

19.4. ENCERRAMENTO DA FISCALIZAÇÃO

19.4.1 ENVIO DE DOCUMENTOS

SISTEMA DE CADASTRO

1.0. MÓDULO CADASTRO

1.1. MENU CADASTRO

1.1.1 INCORPORAÇÃO CADASTRO

1.1.2 MODIFICAÇÃO CADASTRO

1.1.3 CONSULTA CADASTRO

1.1.4 CONSULTA VÍNCULO REPRESENTANTES

1.1.5 MANUTENÇÃO DE CNAE FISCAL

1.1.6 MODIFICAÇÃO ESPECIAL CADASTRO

1.1.7 INCORPORAÇÃO ESPECIAL CADASTRO

1.2. MENU DE REPRESENTANTE LEGAL

1.2.1 CONSULTA REPRESENTANTE LEGAL

1.3. MENU DE ESTABELECIMENTOS

1.3.1 CONSULTA DE ENDEREÇO FISCAL

1.4. MENU DE OBRIGAÇÕES

1.4.1 INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES

1.4.2 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES

1.4.3 FINALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES

1.4.4 CONSULTA DE OBRIGAÇÕES

1.5. MENU DE BAIXAS

1.5.1 EFETUAR BAIXAS

1.5.2 CONSULTA DE BAIXA

1.5.3 CANCELAMENTO BAIXA DE OFÍCIO

1.6. MENU SISTEMA ANTERIOR

1.6.1 HISTÓRICO DE SISTEMA

1.6.2 HISTÓRICO DE BANCO DE DADOS

1.7. MENU HISTÓRICO SIAT

1.7.1 HISTÓRICO DE OPERAÇÕES

1.7.2 HISTÓRICO DE CADASTRO

1.8. MENU RELATÓRIO DO CADASTRO

1.8.1 RELATÓRIO ESTATÍSTICO DO CADASTRO

1.8.2 RELATÓRIO DE CONFORMIDADE

1.8.3 RELATÓRIO DE QUADRO SOCIETÁRIO

1.8.4 QUANTIDADE MUNICÍPIO / SETOR ECONÔMICO

1.8.5 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

1.8.6 RELATÓRIO DE CONTAS CORRENTES DOSSIÊ

1.9. MENU EXTRA CADASTRO

1.9.1 MANUTENÇÃO EXTRA CADASTRO

1.9.2 CONSULTA EXTRA CADASTRO

1.10. MENU VISTORIA

1.10.1 MANUTENÇÃO DE VISTORIA

1.10.2 RESULTADO DA VISTORIA

1.11. MENU MONITORAMENTO CADASTRO

1.11.1 MONITORAMENTO CADASTRO

1.12. MENU SITUAÇÃO FISCAL

1.12.1 MANUTENÇÃO SITUAÇÃO FISCAL

1.12.2 HISTÓRICO SITUAÇÃO FISCAL

SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

1.0. MÓDULO DE AIDF

1.1. MENU DE AIDF

1.1.1 INCORPORAÇÃO DE AIDF

1.1.2 CONSULTA STATUS DOCUMENTO

1.1.3 CANCELAMENTO DE AIDF

1.1.4 DISTRIBUIR SEQÜÊNCIA

1.1.5 INCORPORAÇÃO PEDIDO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

1.1.6 INCORPORAÇÃO DE AIDF ESPECIAL

1.1.7 CONSULTA DE AIDF

1.1.8 REATIVAÇÃO DE AIDF

1.2. MENU DE GRÁFICAS

1.2.1 HABILITAÇÃO DE GRÁFICA

1.2.2 CONSULTA DE GRÁFICAS

1.3. MENU DE RELATÓRIOS

1.3.1 RELATÓRIOS DE AIDF

1.3.2 CONSULTA PEDIDO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

1.4. MENU DOSSIÊ AIDF

1.4.1 INCORPORAÇÃO AIDF

1.4.2 CONSULTA AIDF

1.4.3 MENU DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS

1.4.4 ATO DECLARATÓRIO DE INIDONEIDADE

1.4.5 CONSULTA DOCUMENTO INIDÔNEO

1.5. MENU DE CORREÇÕES

1.5.1 CORREÇÃO DE AIDF

SISTEMA DE CONTROLE

1.0. MÓDULO TABELAS DO SISTEMA

1.1. MENU DE UNIDADES

1.1.1 CONTROLE DE UNIDADES

1.1.2 CONTROLE DE MÁQUINAS

1.1.3 CONTROLE DE BANCO DE DADOS

1.1.4 CONTROLE DE PERFIS

1.2. MENU DE USUÁRIOS

1.2.1 DESBLOQUEIO DE USUÁRIO

1.2.2 CADASTRO DE USUÁRIOS

1.2.3 CONTROLE DE APLICAÇÃO

1.2.4 CONTROLE DE MANUTENÇÃO

1.2.5 ALTERAÇÃO DE USUÁRIOS

1.2.6 GERAÇÃO DE SENHA ALEATÓRIA

1.2.7 EXCLUSÃO DE USUÁRIO

1.3. MENU DE FORMULÁRIOS

1.3.1 INCORPORAÇÃO DE FORMULÁRIOS

1.3.2 MODIFICAÇÃO DE FORMULÁRIOS

1.3.3 ELIMINAÇÃO DE FORMULÁRIOS

1.3.4 CONSULTA DE FORMULÁRIOS

1.3.5 MANUTENÇÃO TABELA CONVERSÃO DIEF/GIM

1.4. MENU DE MENSAGEM DE UNIDADE

1.4.1 INCORPORAÇÃO MENSAGEM UNIDADE

1.4.2 MODIFICAÇÃO MENSAGEM UNIDADE

1.4.3 CONSULTA DE MENSAGENS LIDAS

1.4.4 CONSULTA DE MENSAGENS

1.5. MENU CNAE FISCAL

1.5.1 MANUTENÇÃO CNAE FISCAL

1.5.2 CONSULTA CNAE FISCAL

1.6. MENU DE ESTADOS

1.6.1 INCORPORAÇÃO DE ESTADOS

1.6.2 MODIFICAÇÃO DE ESTADOS

1.6.3 ELIMINAÇÃO DE ESTADOS

1.6.4 CONSULTA DE ESTADOS

1.7. MENU DE AGENTE ARRECADADOR

1.7.1 INCORPORAÇÃO AGENTE ARRECADADOR

1.7.2 MODIFICAÇÃO AGENTE ARRECADADOR

1.7.3 ELIMINAÇÃO AGENTE ARRECADADOR

1.7.4 CONSULTA DE AGENTE ARRECADADOR

1.8. MENU DE SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.1 INCORPORAÇÃO SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.2 MODIFICAÇÃO SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.3 ELIMINAÇÃO SUCURSAL ARRECADADORA

1.8.4 CONSULTA SUCURSAL ARRECADADORA

1.9. MENU MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA

1.9.1 MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA

SISTEMA AUXILIAR

1.0. MÓDULO DIEF

1.1. MENU DE DIEF

1.1.1 CONSULTA DIEF

1.1.2 CÓPIA DE ARQUIVO DA DIEF

1.1.3 CONSULTA PROCESSAMENTO DIEF

1.1.4 CONTATO CONTRIBUINTE

1.2. MENU DE RELATÓRIOS

1.2.1 TOTAL RESUMO DIEF

1.2.2 CONSULTA DE OMISSOS ESPECIAIS

1.2.3 OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

1.2.4 RENÚNCIA FISCAL INDÚSTRIAS

1.2.5 RENÚNCIA FISCAL ATACADISTAS

1.2.6 RESUMO DIEF CONTRIBUINTE

1.2.7 MAIORES CONTRIBUINTES DIEF

2.0. MÓDULO BENEFÍCIO FISCAL

2.1. MENU BENEFÍCIO FISCAL

2.1.1 MANUTENÇÃO BENEFÍCIO FISCAL

2.1.2 MANUTENÇÃO ATO

2.1.3 SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

2.1.4 CONSULTA BENEFÍCIO FISCAL

2.2. MENU DE RELATÓRIOS

2.2.1 RELATÓRIOS DO BENEFÍCIO FISCAL

2.3. MENU TRANSPORTE ALTERNATIVO

2.3.1 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ALTERNATIVO

2.3.2 RECÁLCULO DO PME

2.3.3 CONSULTA TRANSPORTE ALTERNATIVO

3.0. MÓDULO COBRANÇA ADMINISTRATIVA

3.1. MENU DE COBRANÇA POR COMUNICAÇÃO

3.1.1 SELEÇÃO DE INADIMPLENTES

3.1.2 CONTROLE DE COBRANÇA

3.1.3 ACOMPANHAMENTO COBRADOR

3.1.4 CONSULTA COMUNICAÇÃO COBRANÇA

3.1.5 MANUTENÇÃO DE FUNÇÃO

3.1.6 DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

3.2. MENU COBRANÇA NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

3.2.1 SELEÇÃO DE INADIMPLENTES

4.0. MÓDULO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

4.1. MENU MONITORAMENTO BÁSICO

4.1.1 LIVROS FISCAIS X DIEF

4.1.2 EXTRATO ECONÔMICO

4.1.3 QUEBRA DE SEQÜÊNCIA DE NOTA FISCAL

4.2. MENU PROCEDIMENTOS INTERMEDIÁRIOS

4.2.1 SITRAN X REGISTRO DE ENTRADAS

4.2.2 SITRAN X REGISTRO DE SAÍDAS

4.3. MENU PROCEDIMENTOS AVANÇADOS

4.3.1 ENTRADA CONTRIBUINTE X EMITENTE

4.3.2 SAÍDA CONTRIBUINTE X DESTINATÁRIO

4.4. MENU MONITORAMENTO SELETIVO

4.4.1 EXTRATO CONSOLIDADO DÉBITO

4.4.2 RISCO DO CONTRIBUINTE

4.4.3 AUTORIZAÇÃO DIEF

5.0. MÓDULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1. MENU CONSULTA DE GIA-ST

5.1.1 CONSULTA DE GIA-ST

5.1.2 RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA GIA-ST

5.1.3 RELATÓRIO GIAS NÃO PROCESSADAS

5.2. MENU DE RELATÓRIOS

5.2.1 RELATÓRIOS

5.2.2 RELATÓRIO ARQUIVOS OMISSOS