Portaria SEFAZ nº 279 DE 05/09/2023

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 set 2023

Altera a Portaria Nº 112/2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 112, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA

(R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
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Ambev Brahma Duplo Malte Trigo Lata Descartável de 271 a 360 ml 3,8
Ambev Brahma Duplo Malte Escura Lata Descartável de 271 a 360 ml 3,8
Ambev Brahma Duplo Malte Tostada Lata Descartável de 271 a 360 ml 3,8
.......... .......... .......... .......... .......... ..........
Ambev Quilmes Lata Descartável até 270 ml 2,81
Ambev Quilmes Lata Descartável de 271 a 360 ml 3,36
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Ambev Stella Artois Pure Gold Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 5,84
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Ambev Wals Lagoinha Lata Descartável de 361 a 660 ml 5,88
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Klima Klima Chopp Pilsen Garrafa PET Descartável de 1251 a 2000 ml 13,35
Klima Klima Pilsen Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml 5,9
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Originale Originale Chopp Puro Malte Extra Escuro Altbier 77 Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 11,47
Originale Originale Chopp Puro Malte Forte India Pale Ale Ipa 99 Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 11,47
Originale Originale Chopp Puro Malte Lager 22 Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 11,47
Originale Originale Chopp Red Ale 55 Garrafa PET Descartável de 661 a 1000 ml 11,47
Originale Originale Puro Malte Escuro Red Ale 55 Lata Descartável de 361 a 660 ml 9,99
Originale Originale Puro Malte Extra Escuro Altbier 77 Lata Descartável de 361 a 660 ml 9,99
Originale Originale Puro Malte Forte India Pale Ale Ipa 99 Lata Descartável de 361 a 660 ml 9,99
Originale Originale Puro Malte Lager 22 Lata Descartável de 361 a 660 ml 7,99
Originale Originale Weizen 44 Lata Descartável de 361 a 660 ml 9,99
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" (NR)

"ANEXO II - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

" (NR)

Marca Nome Embalagem Volume Valor
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Klima Klima Chopp Pilsen diversos Chope Litro 17,96
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Originale Originale Chopp diversos Chope Litro 17,96
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 "ANEXO III - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
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Ambev Guaraná Antarctica Pack 18 unidades Lata Descartável de 271 a 360 ml 41,04
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Ambev Guaraná Antarctica + Pepsi Black Pack 02 unidades PET Descartável 1 litro 6,08
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Ambev Pepsi-Cola Zero/Black Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,51
Ambev Pepsi-Cola Zero/Black PET Descartável até 250 ml 1,63
Ambev Pepsi-Cola Zero/Black PET Descartável 1 litro 4,26
Ambev Pepsi-Cola Zero/Black PET Descartável de 1,5 a 1,6 Litro 5,14
Ambev Pepsi-Cola Zero/Black PET Descartável 2 litros 6,18
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" (NR)

"ANEXO V - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Nome Embalagem Tipo Volume Valor
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Wewi Energy Orgânico Original Lata Descartável 269 ml 6,92
Wewi Energy Zero Açúcares Original Lata Descartável 269 ml 6,92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

" (NR)

JOSÉ ITAMAR FEITOSA