Portaria GABIN nº 275 DE 23/10/2014

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 out 2014

Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável 350 ml 3,80
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel 350 ml 3,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel 350 ml 2,30
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável 350 ml 2,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel 600 ml 3,70
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartável OW 600 ml 4,70
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata 269 ml 2,00
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Retornavel 600 ml 2,70
Cerveja Cerpa Draft - Vidro Descartável OW 600 ml 3,70
Cerveja Cerpa Draft - Long Neck 355 ml 1,70
Cerveja Cerpa Draft - Lata 350 ml 1,45
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Retornável 600 ml 2,70
Cerveja Cerpa Gold - Vidro Descartável OW 600 ml 4,20
Cerveja Cerpa Gold - Long Neck 355 ml 1,70
Cerveja Cerpa Gold - Lata 350 ml 1,55
Cerveja Cerpa Gold - Lata 269 ml 1,10
Refrigerante Cerpa Sabores - Pet 2.000 ml 2,80
Refrigerante Cerpa Sabores - Vidro Retornável 355 ml 0,83
Refrigerante Cerpa Sabores - Lata 350 ml 1,15
Energético Cerpa Amazon Power - Lata 269 ml 4,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Long Neck 355 ml 2,40
Cerveja Cerpa Export - Long Neck 355 ml 3,70

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 23 DE OUTUBRO 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda