Portaria SSER nº 272 DE 26/10/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 out 2021
Ret. - Disciplina a notificação de contribuintes para fins de renovação de inscrição estadual de contribuintes cujas atividades estejam sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 29.10.2021
Onde se lê:
"Considerando:
- que o artigo 37, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 740 de 04 de fevereiro de 2014, determina que o contribuinte poderá ser notificado, a qualquer momento, a renovar a inscrição estadual, por meio de ato da SSER, e"
Leia-se:
"Considerando:
- que o artigo 37, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, determina que o contribuinte poderá ser notificado, a qualquer momento, a renovar a inscrição estadual, por meio de ato da SSER, e"
Processo nº SEI-040073/000166/2021.