O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos,

Resolve:

Art. 1º O item 161 - Receitas Diversas, do Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte subitem:

"161 - Receitas Diversas.

.....

161095 - Exames Médicos DETRAN

....."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 19 de junho de 2013.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda