Portaria SF nº 27 DE 28/03/2018

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 mai 2018

Errata - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

No Anexo Único da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea "a" do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, relativamente ao mês de abril de 2018,

Onde se lê:

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EMPRESA OPERADORA INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78 10.882.777/0001-80 670.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 450.000 Petrobras Distribuidora S/A
Rodoviária Caxangá S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 370.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A 0587413-05 41.037.250/0003-45 490.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 685.000 Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 130.000 Raizen Combustíveis S/A
695.000 Petrobras Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 255.000 Raizen Combustíveis S/A
Empresa Metropolitana S/A 0266413-56 10.407.005/0001-97 730.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transportadora Globo Ltda.   12.601.233/0002-00 285.000 Raizen Combustíveis S/A
Mobibrasil Expresso S/A 0581966-09 18.938.887/0001-29 500.000 Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A 0664281-06 18.938.887/0002-00 415.000 Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda. 0523766-13 09.868.134/0001-01 270.000 Raizen Combustíveis S/A
José Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 375.000 Raizen Combustíveis S/A
Transcol Transportes Coletivos Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 235.000 Raizen Combustíveis S/A
Viação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 95.000 Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 725.000 Petrobras Distribuidora S/A
  TOTAL 7.375.000  

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Leia-se:

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EMPRESA OPERADORA INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78 10.882.777/0001-80 670.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 445.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 365.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A 0587413-05 41.037.250/0003-45 485.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 685.000 Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 130.000 Raizen Combustíveis S/A
695.000 Petrobras Distribuidora S/A
Rodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 255.000 Raizen Combustíveis S/A
Empresa Metropolitana S/A 0266413-56 10.407.005/0001-97 715.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transportadora Globo Ltda.   12.601.233/0002-00 285.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Mobibrasil Expresso S/A 0581966-09 18.938.887/0001-29 500.000 Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A 0664281-06 18.938.887/0002-00 415.000 Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda. 0523766-13 09.868.134/0001-01 260.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
José Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 360.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transcol Transportes Coletivos Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 190.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 95.000 Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 720.000 Petrobras Distribuidora S/A
  TOTAL 7.270.000  

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