Portaria CIS/SUBTF nº 263-F DE 09/08/2019
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 13 ago 2019
Rep. - Acrescenta o Código de Atividades Econômicas.
O Coordenador da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;
Considerando as disposições do art. 137, inciso II, item 5, alínea f, da Lei nº 691, de 24.12.1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1371, de 30.12.1988.
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:
CRIAR:
No Grupo de Atividades 7 - Comércio e Serviços Diversos em Feiras:
Subgrupo 7.17 - Comércio em Feiras Especiais
Código 7.17.03-7 - LANCHES E ALIMENTAÇÃO;
Código 7.17.04-5 - PRODUTOS DE ARMARINHO;
Código 7.17.05-3 - SERVIÇOS DE BELEZA;
Código 7.17.06-1 - DOCES, BALAS E BISCOITOS;
Código 7.17.07-0 - FRUTAS E VERDURAS;
Código 7.17.08-8 - PEÇAS DE VESTUÁRIO;
Código 7.17.09-6 - PLANTAS;
Código 7.17.10-0 - ARTIGOS ELETRÔNICOS;
Código 7.17.11-8 - PRODUTOS ARTESANAIS;
Código 7.17.12-6 - ARTES PLÁSTICAS;
Código 7.17.13-4 - DOCES E COMPOTAS;
Código 7.17.14-2 - SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO;
Código 7.17.15-0 - COMIDAS TÍPICAS;
Código 7.17.16-6 - ANTIGUIDADES;
Código 7.17.17-7 - BRECHÓ;
Código 7.17.18-5 - PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS;
Código 7.17.19-3 - ARTÍSTICOS;
Código 7.17.20-7 - DESIGN;
Código 7.17.21-5 - PRODUTOS CULTURAIS PROVENIENTES DE PROJETOS SOCIAIS;
Código 7.17.22-3 - ARTESANATO TRADICIONAL;
Código 7.17.23-1 - TRABALHOS MANUAIS;
Código 7.17.24-0 - ARTESANATO DE REFERÊNCIA ÉTNICO;
Código 7.17.25-8 - LANCHES, DOCES, SALGADOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por ter saído com incorreções no DOM. de 12.08.2019.