Portaria SEF nº 261 de 17/11/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 nov 2010

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de dezembro de 2010 é de 0,92% (noventa e dois centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA