Portaria SEDHAB nº 26 DE 05/06/2013

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 07 jun 2013

Aprova o Plano de Ocupação dos Quiosques e Trailers do Setor de Habitações Coletivas Áreas Octogonais - SHC/AOS - RA XXII, objeto do Processo Administrativo nº 302.000.421/2009.

O Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas no art. 105, parágrafo único, incisos III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com base no disposto no artigo 9º da Lei Distrital nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Ocupação dos Quiosques e Trailers do Setor de Habitações Coletivas Áreas Octogonais - SHC/AOS - RA XXII, objeto do Processo Administrativo nº 302.000.421/2009.

Art. 2º. As atividades permitidas em mobiliário urbano do tipo quiosque são as descritas no ANEXO I.

Art. 3º. O ANEXO II contém a síntese do Plano de Ocupação, especialmente:

I - nº de referência do quiosque;

II - endereço de referência;

III - atividade permitida;

IV- dimensões da projeção do quiosque;

V - projeto padrão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

TABELA DE ATIVIDADES DO PLANO DE OCUPAÇÃO DE QUIOSQUES E TRAILERS DO SETOR DE ÁREAS DE HABITAÇÕES COLETIVAS ÁREAS OCTOGONAL - SHC/AOS
Código da Atividade	Atividade	Descrição das Atividades
1	Confecção sob medida de peças do vestuário e acessórios do vestuário	• reparação de roupas • a confecção, sob medida, de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros, etc.)
5	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios	• o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: - produtos naturais e dietéticos - comidas congeladas, mel, etc. - sorvetes, embalados, em potes e similares - os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados
12	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (Com manufatura)	• o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, tais como: - lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá, casas de suco e similares
18	Chaveiros	• as atividades de execução de cópias de chaves • as atividades de reparação e conserto de cadeados e fechaduras

ANEXO II

TABELA SÍNTESE DO PLANO DE OCUPAÇÃO DE QUIOSQUES E TRAILERS DO SETOR DE ÁREAS DE HABITAÇÕES COLETIVAS ÁREAS OCTOGONAL - SHC/AOS
Nº de Referencia	Endereço de referencia	Código da Atividade	Dimensões da Projeção (m)	Projeto Padrão Quiosque
AOS- Q001	Octagonal - próximo ao estaciona- mento da Pj. 05 Comercio Local da AOS 06	18 Chaveiro	6	0
AOS- Q002	Octagonal - próximo ao estaciona- mento da Pj. 05 Comercio Local da AOS 06	12 Lanchonete com manufatura	30	1
AOS- Q003	Octagonal - próximo ao estaciona- mento da Pj. 05 Comercio Local da AOS 06	12 Lanchonete com manufatura	30	1
AOS- Q004	Octagonal - Praça do Skate Park - ao lado do Terraço Shopping	12 Lanchonete com manufatura	30	1
AOS- Q005	Octagonal - Praça do Skate Park - ao lado do Terraço Shopping	12 Lanchonete com manufatura	30	1
AOS- Q006	Octagonal - Praça do Skate Park - ao lado do Terraço Shopping-próximo ao ponto de ônibus	05 Comercio Alimentos	6	0
AOS- Q007	Octagonal - Via HCE1 - ao lado da EA 01/02	05 Comercio Alimentos	20	1
AOS- Q008	Octagonal-ViaAO 01 -próximo a parada de ônibus na AOS04	05 Comercio Alimentos	6	0
AOS- Q009	Octagonal - próximo ao estaciona- mento do Comercio Local da EA 04/05	01 Costureira	15	1

GERALDO MAGELA