A Secretária da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando as homenagens alusivas ao Aniversário da Morte do Presidente João Pessoa, no próximo dia 26 de julho de 2011 (terça-feira);

Resolve:

I - DETERMINAR a antecipação do expediente facultativo do dia 26.07.2011 (terça-feira) para o dia 25.07.2011 (segunda-feira), nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar expediente normal no dia 26.07.2011 (terça-feira);

III - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 22.07.2011 (sexta-feira);

IV - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 26.07.2011 (terça-feira);

V - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

VI - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

LAURA MARIA FARIAS BARBOSA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO