Portaria RFB nº 2441 DE 30/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2012
Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º. Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO VIII
Agências da Receita Federal do Brasil
|
Região Fiscal |
Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil |
Localidades |
Classes |
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2a. |
Belém (PA) |
Abaetetuba (PA) |
C |
|
Ananindeua (PA) |
C |
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|
Capanema (PA) |
C |
||
|
Castanhal (PA) |
C |
||
|
Paragominas (PA) |
D |
||
|
São Miguel do Guamá (PA) |
D |
||
|
Boa Vista (RR) |
Caracaraí (RR) |
D |
|
|
Ji-Paraná (RO) |
Cacoal (RO) |
C |
|
|
Manaus (AM) |
Humaitá (AM) |
D |
|
|
Manacapuru (AM) |
D |
||
|
Maués (AM) |
D |
||
|
Parintins (AM) |
D |
||
|
São Gabriel da Cachoeira (AM) |
D |
||
|
Tefé (AM) |
D |
||
|
Marabá (PA) |
Redenção (PA) |
C |
|
|
Tucuruí (PA) |
C |
||
|
Porto Velho (RO) |
Ariquemes (RO) |
C |
|
|
Rio Branco (AC) |
Sena Madureira (AC) |
D |
|
|
Santarém (PA) |
Altamira (PA) |
C |
|
|
Itaituba (PA) |
D |
||
|
Novo Progresso (PA) |
D |
||
|
Oriximiná (PA) |
D |
ANEXO IX
Chefes de Equipe
Incluir na 2ª Região Fiscal a IRF Tabatinga (AM) com 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, função FG-3
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO