Portaria DIAGRO nº 240 DE 13/12/2021

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 14 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Calendário Anual de Vacinação Contra Febre Aftosa 2021, no Estado do Amapá, que se estenderá até o dia 20 de dezembro de 2021.

O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, capítulo VII, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo do Calendário Anual de Vacinação Contra Febre Aftosa 2021, no Estado do Amapá, que se estenderá até o dia 20 de dezembro de 2021.

Art. 2º Prorrogar o prazo para declaração de vacinação contra Febre Aftosa até o dia 21 de janeiro de 2022.

Art. 3º Continuam vigentes todas as resoluções da portaria 133/2021 que não conflitem com as novas determinações contidas nesta normativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA

Diretor Presidente DIAGRO

Decreto nº 2.497/2021