O Subcorregedor Geral do Município de Macapá, com fundamento nas normais legais conferidas pelo art. 227 da Lei Orgânica do Município de Macapá e Decreto nº 1.070/2013 - PMM, e usando de suas atribuições estabelecidas no art. 3º, § 3º da Lei Complementar nº 071/2010 - PMM.

Considerando o que dispõe o Decreto nº 2.030/2016 - PMM, que estabelece o calendário para o recesso natalino e dia mundial da paz "ano novo", sendo determinado expediente especial no período de 19 a 30.12.2016;

Resolve:

Art. 1º Suspender os prazos e atividades processuais no período de 19 a 30.12.2016, em virtude do recesso natalino e dia mundial da paz "ano novo";

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Corregedoria Geral do Município, 16 de dezembro de 2016.

Karlécio Rogério Batista e Silva

SubCorregedor Geral do Município de Macapá

Decreto nº 1.070/2013 - PMM