Portaria DERAL nº 24 DE 19/06/2015

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 23 jun 2015

Divulga a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária em 2014 para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS.

O Chefe do Departamento de Economia Rural - DERAL, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no cumprimento de suas atribuições legais especialmente as determinadas pela Lei nº 9.491, de 21.12.1990.

Resolve

Art. 1º Divulgar a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária em 2014 para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS.

Tabela 1 - Listagem de valores e participação fracionária dos municípios em relação ao Paraná.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Curitiba, 19 de junho de 2015.

FRANCISCO CARLOS SIMIONI

Chefe do DERAL