Portaria DERAL nº 24 DE 19/06/2015
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 23 jun 2015
Divulga a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária em 2014 para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS.
O Chefe do Departamento de Economia Rural - DERAL, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no cumprimento de suas atribuições legais especialmente as determinadas pela Lei nº 9.491, de 21.12.1990.
Resolve
Art. 1º Divulgar a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária em 2014 para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS.
Tabela 1 - Listagem de valores e participação fracionária dos municípios em relação ao Paraná.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Curitiba, 19 de junho de 2015.
FRANCISCO CARLOS SIMIONI
Chefe do DERAL