O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012.

Considerando a premente necessidade de ampliação do número de entidades médicas credenciadas junto ao DETRANPE, com vistas a suprir a demanda de novos profissionais no Estado, especialmente nas cidades localizadas no agreste e sertão de Pernambuco.

Considerando que a Administração Pública, por necessidade do serviço, deve reabrir novo prazo de inscrição para credenciamento, de acordo com o item 10 do Edital de convocação para seleção de entidades médicas, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado de nº 39, de 29.02.2012.

Resolve:

Art. 1º Reabrir novo prazo de inscrição para credenciamento de pessoa jurídica pública ou privada para prestação de serviços médicos, conforme dispõe a Portaria nº 614, de 05.04.2011 deste DETRAN/PE, disponível na sede do DETRAN/PE, na Gerência de Psicomédica - DOP e no endereço eletrônico www.detran.pe.gov.br.

Art. 2º Os processos serão deferidos apenas se estiverem com toda documentação completa e adequada conforme o edital.

Art. 3º Serão analisados os períodos de prestação serviços dos últimos 5 anos das clínicas que já foram credenciadas a este órgão na avaliação do pleito.

Art. 4º O período de inscrição será de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.